“Apoio totalmente a reforma administrativa e a MP dos cargo comissionados”, afirma Guedes

A PEC da reforma administrativa está sendo discutida na comissão especial do texto e deve ser votada até amanhã (16)

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 15/09/2021, às 13h50

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Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “apoia totalmente” a aprovação da reforma administrativa, que está sendo debatida em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Além de manifestar apoio a reforma, Guedes também declarou a MP 1042/21 (Medida Provisória), que trata sobre cargos em comissão.

A afirmação foi realizada, nesta quarta-feira (15), durante o evento virtual “Diálogos para um Estado melhor”, do Movimento Pessoas à Frente, criado pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e Republica.org.

A reforma administrativa é a PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), que pretende atualizar alguns pontos da administração pública e, principalmente, na vida funcional dos servidores públicos. Entre as principais medidas da PEC estão: o fim da licença prêmio, prorrogação de contratos temporários, possibilidade de desligamento de servidores em cargos considerados obsoletos, dentre outros.

O parecer do relator da reforma administrativa, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), foi entregue no dia 1º de setembro. O parlamentar baiano realizou algumas alterações do texto original entregue pelo governo federal. A alteração de maior destaque do texto foi a manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos. Vale destacar, que no texto enviado pelo ministro Guedes, a estabilidade era exclusiva para funções típicas de Estado, como auditor fiscal da Receita, policiais, dentre outros.

Já a MP 1.042 prevê a simplificação da gestão de cargos em comissão e funções de confiança para cargos de confiança. A medida prevê alteração ou substituição de cargos de confiança de acordo com a vontade do poder Executivo. 

Além de manifestar apoio para as duas medidas, Guedes aproveitou o evento para defender o governo em relação à acusação da oposição de que o bolsonarismo ataca as instituições e o resultado eleitoral do Brasil. "Acredito que, ao contrário da narrativa política - e que a mídia ecoa -, há respeito pelas instituições, ao resultado eleitoral. Não podemos descredenciar a democracia brasileira", comentou. 

Ele ainda finaliza o discurso ao dizer que não se pode dizer para a direita no Brasil que não se deve desrespeitar o resultado das urnas em 2022, independentemente de quem vença as eleições. "É preciso deixar o governo eleito governar."

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