Reforma administrativa: sindicatos prometem ato contra PEC durante votação do texto

A comissão especial da PEC da reforma administrativa se reúne nesta semana para debater e votar o texto

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 13/09/2021, às 14h09

Esplanada dos Ministérios
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O debate e a votação da PEC da reforma administrativa na comissão especial do texto estão agendados para essa semana. A leitura do parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), e o debate iniciam a partir de amanhã (14) e devem terminar na quarta (15). Enquanto que a votação deve ser feita no dia 16 de setembro. Em virtude disso, algumas categorias e sindicatos de servidores irão organizar atos para protestar contra a medida nos dias citados acima.

Em entrevista à CUT (Central Única dos Trabalhadores), o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), Sérgio Ronaldo, criticou a reforma administrativa argumentando que ela se trata da privatização do funcionalismo público. “Vamos às bases dos deputados e também vamos realizar um grande ato em Brasília para fazer pressão e denunciar que eles querem privatizar o serviço público”, afirma.

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Ronaldo também disse que apesar do parecer do relatório do deputado Arthur Maia manter a estabilidade, o texto tem mecanismo que permite o afastamento do servidor sem justa causa e ainda legaliza a redução da jornada e salários quando o orçamento da União estiver “mais curto”.

“As inverdades que o relator vinha falando na imprensa não se confirmaram. O texto da PEC tira a estabilidade do servidor ao possibilitar a sua demissão”, diz Ronaldo.

Segundo o secretário da Condesef, a privatização do serviço público será feita por meio do trecho da PEC que relata sobre a cooperação entre a iniciativa privada e o poder público. 

“Se o ministério da Ciência e Tecnologia for extinto, por exemplo, seu prédio e tudo o que está dentro dele podem ser vendidos e pior, sua força de trabalho pode ser terceirizada. Isto é privatizar, vender o serviço público e quem vai pagar caro é a população, que corre o risco de ficar sem saúde, educação e outros serviços essenciais”, explica Ronaldo.

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