Reforma administrativa: comissão pode iniciar votação nesta terça (14)

O relatório do parecer da reforma administrativa, do relator Arthur Maia, mantém a estabilidade e exclui a experiência como etapa de um concurso público

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 14/09/2021, às 11h31

Deputado Arthur Maia, relator da PEC da reforma administrativa
Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados pode iniciar a votação da PEC da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição) nesta terça-feira (14). Os deputados já estão reunidos e debatendo o parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Vale lembrar que o relatório foi entregue por Maia no dia 1º de setembro.

Além de hoje, há reuniões marcadas para discutir o texto nos dias 15 e 16 de setembro, às 9h, no plenário 13. A expectativa da base governista é concluir a votação na comissão para enviar a PEC para o plenário da Câmara. 

No relatório de Maia, a estabilidade para todos os servidores públicos foi mantida, mas ele permitiu o desligamento de funcionários alocados em cargos considerados obsoletos. Outro trecho relacionado ao mundo do funcionalismo público é em relação a exclusão da possibilidade de vínculo de experiência como uma etapa de concursos públicos. Além disso, a reforma administrativa encerra com as vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos.

O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.

Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público. No entanto, eles também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, o fim de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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