Aposentado que precisa de ajuda permanente terá adicional de 25%; Saiba mais

Uma ótima notícia para o aposentado que precisa de ajuda permanente, foi aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10772/18, que prevê aumento em 25% da remuneração nesses casos.  

Atualmente, o adicional é concedido apenas a aposentados por invalidez que necessitem de ajuda permanente. Com a aprovação do projeto, o adicional poderá ser concedido a qualquer aposentado, mesmo por idade ou por tempo de contribuição. 

Além disso, também será pago o adicional nos casos em que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, que hoje está estipulado em R$ 7.507,49. 

Para isso, o aposentado deverá comprovar a necessidade de ajuda de terceiros para realizar atividades básicas da vida diária, como comer, se vestir ou tomar banho.

A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), argumentou que a medida é justa, pois qualquer aposentado pode, em algum momento da vida, passar por dificuldades que justifiquem a concessão do adicional.

O projeto é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. A medida também segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu parecer favorável para o mesmo caso, em 22 de agosto de 2018.

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Saiba como tramita proposta

Após a aprovação na Comissão de Assistência e Previdência Social, o projeto ainda passará por análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.