MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Aprovada a taxação dos ricos e PL segue para sanção do presidente Lula

O Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei que institui a taxação dos ricos, ao modificar a tributação de rendas. Veja o que muda

Presidente Lula sorri com bandeira do Brasil ao fundo
Presidente Lula sorri com bandeira do Brasil ao fundo - Divulgação/Agência Brasil
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/11/2023, às 21h44

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

O Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei que institui a taxação dos ricos, ao modificar a tributação de rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores. A proposta, agora, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa medida, considerada uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, visa elevar os tributos sobre os mais ricos do país. Ela antecipa a cobrança do Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a tributar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos

De acordo com o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se que a taxação resultará em um montante de R$ 13 bilhões apenas em 2024. Atualmente, cerca de 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, que representam um patrimônio total de R$ 756 bilhões, correspondendo a 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

O projeto aprovado equipara as regras dos fundos exclusivos às regras dos demais fundos, fazendo com que os super-ricos paguem o "come-cotas" a partir de 2024. Isso implica uma alíquota de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo), com tributação a cada 6 meses.

+Quer estudar para concurso público da magistratura sem pagar? Saiba como

O que são offshores?

No que diz respeito aos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores super-ricos para administrar bens no exterior, o projeto estabelece uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. A tributação ocorrerá uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem investe em offshores paga apenas 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retornar ao Brasil.

Offshores são entidades empresariais ou financeiras estabelecidas em jurisdições estrangeiras, conhecidas como paraísos fiscais, que oferecem vantagens tributárias e regulatórias. Amplamente utilizadas por investidores, empresas multinacionais e pessoas de alto patrimônio líquido, as offshores proporcionam confidencialidade, flexibilidade e redução de obrigações fiscais.

Essas entidades muitas vezes são empregadas para administrar ativos financeiros, realizar transações comerciais internacionais e otimizar a gestão tributária, permitindo que seus clientes beneficiem-se de políticas fiscais mais favoráveis e protejam sua privacidade financeira. Embora o uso de offshores seja legítimo em muitos casos, também pode ser associado às práticas de elisão fiscal e evasão.

+Novo benefício social: governo vai dar dinheiro ao jovem que concluir o ensino médio

Taxação dos ricos: principais pontos aprovados

Confira abaixo os principais pontos do projeto de taxação dos ricos aprovado pelo Congresso Nacional:

Fundos Exclusivos

  • Tributação de 15% (fundos de longo prazo) ou 20% (fundos de curto prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos a cada seis meses através do "come-cotas";
  • Opção de atualização antecipada em 2023, com alíquotas de 8% para parcelamento em quatro vezes ou 15% para parcelamento em 24 vezes a partir de maio de 2024.

Offshore e Trusts

  • Cobrança anual de 15% de Imposto de Renda sobre rendimentos a partir de 2024, mesmo se o dinheiro permanecer no exterior;
  • Apuração dos lucros até 31 de dezembro de cada ano;
  • Introdução da tributação de trusts, com opção de atualização antecipada em 2023, seguindo os mesmos modelos de pagamento dos fundos exclusivos.

Fiagros

  • o projeto altera a tributação de Fiagros e fundos de investimentos imobiliários, aumentando o número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda.

Os Fiagros, ou Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais, são instrumentos financeiros criados para fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil. Esses fundos permitem que investidores, incluindo pessoas físicas e jurídicas, aportem recursos em atividades relacionadas à agroindústria e ganhem com os resultados dessas atividades, incluindo retornos financeiros oriundos da valorização de ativos agrícolas e da rentabilidade das operações. 

Reforma tributária: próximos passos

A aprovação no Senado faz parte da reforma tributária e a expectativa é de que a medida contribua significativamente para o aumento da arrecadação, promovendo uma redistribuição mais equitativa da carga tributária no país. O próximo passo é a sanção do presidente Lula para que essa mudança na política fiscal brasileira seja implementada.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.