Aprovada redução da Aneel nas tarifas de energia do Estado de SP; confira percentual

As tarifas de energia irão ficar mais baratas no Estado de São Paulo. É que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12) a redução média de 2,44% nas contas de luz para os consumidores da Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Paulista, que atende cerca de 4,7 milhões de unidades consumidoras.  

Por conta da aprovação, consumidores de alta tensão, como as indústrias terão redução de 2,38%. Os de baixa tensão, neste caso os residenciais, a redução chega a 2,47%. A aplicação da nova tarifa está marcada para esta quarta-feira (13). A redução acontece após o reajuste aprovado em abril em cerca de 14,97% nas tarifas. 

Previstas na lei que determina devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos, as revisões em análise na Aneel nesta terça-feira (12) estão previstas em lei. 

O Congresso Nacional já tinha aprovado a norma que concede devolução integral dos créditos tributários do PIS/Cofins que foram cobrados indevidamente aos consumidores de energia nos últimos anos. Por conta da lei, a agência terá que reavaliar reajustes já aprovados neste ano. 

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Redução das tarifas de energia e lei do teto do ICMS? entenda 

No mês passado, a Aneel havia divulgado que a tarifa de energia poderia ficar até 12% mais barata com a aprovação do teto do ICMS nos estados. De acordo com o cálculo feito anteriormente pela agência, a conta de luz pode reduzir entre 10% e 12% se o projeto de lei que fixa a alíquota do ICMS a 17%, que tem sido debatido fortemente no Congresso e entre os governadores. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou com vetos no último dia 24 de junho, o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — que varia entre 17% e 18%. A medida impacta diretamente os combustíveis, eletricidade, comunicações e transportes públicos, que segundo o texto são considerados essenciais “para fins de tributação”.

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