MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Aprovado fim da 'saidinha' temporária de presos por comissão do Senado

Projeto de lei, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro altera requisitos para saída de presos em regime semiaberto. Outra medida é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica

Outra medida é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica
Outra medida é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/02/2024, às 18h15

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas no sistema carcerário brasileiro. A proposta visa eliminar a concessão do benefício da saída temporária, conhecida como 'saidão' ou 'saidinha', para presos no regime semiaberto, mantendo-a apenas para aqueles que estão envolvidos em atividades educacionais.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

O projeto de lei, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu destaque ao ser acatada uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Essa emenda sugere que a saída temporária seja mantida apenas para os detentos matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou ensino superior.

Uma das motivações para essa mudança legislativa foi o trágico episódio envolvendo o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, morto em Belo Horizonte no dia 5 de janeiro. O autor do crime estava em liberdade temporária, devendo retornar à prisão em dezembro, mas não o fez.

Outra medida é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica

Além disso, o projeto também estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Esse exame visa avaliar se o detento apresenta condições de adaptação ao novo regime, além de verificar sua periculosidade e senso de responsabilidade.

Outra medida importante é a ampliação das regras para o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado, visando um monitoramento mais eficaz desses indivíduos.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto agora segue para votação em plenário, com urgência aprovada pela CSP, não passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.