Aprovado! Forças Armadas podem ser acionadas por Bolsonaro durante as eleições 2022

O presidente Jair Bolsonaro pode acionar as Forças Armadas para as eleições 2022. O decreto que aprova essa medida foi publicado na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Além do presidente, assinaram o documento os ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

Neste ano, cerca de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos dias 2 e 30 de outubro, quando vão ocorrer o 1º e o 2º turno, respectivamente. No Brasil, o voto é facultativo apenas para os analfabetos, aos jovens de 16 a 18 anos e também aos idosos a partir de 70 anos. Portanto, é obrigatório para os alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos.

O eleitor precisará escolher representantes para os seguintes cargos políticos:

• presidente da República;
• governador;
• senador;
• deputado federal;
• deputado estadual; e
• deputado distrital.

A possibilidade de Bolsonaro convocar os militares nas eleições consta em norma federal. A Lei Complementar nº 97/1999 estabelece que "o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais".

+Eleições 2022: última semana para informar voto em outra região

Forças Armadas nas eleições 2022: motivo

A participação dos militares do exército, da marinha e da aeronáutica em dias de eleição é algo comum no país. Os próprios Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitam o apoio das forças armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período de emprego dos militares.

Segundo o TSE, as Forças Armadas atuam nas eleições, tradicionalmente, no apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso. Também contribuem para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, realizada pela Justiça Eleitoral.

O decreto assinado por Bolsonaro que autoriza o uso dos militares visa, justamente, garantir a votação e a apuração do pleito. As Forças Federais também ajudam a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra.

O TRE do Rio de Janeiro, por exemplo, já requisitou que as Forças Armadas façam a segurança das eleições em todo o estado. É o quinto ano seguido que o pedido é feito e o motivo seria o cenário de violência urbana, potencializado recentemente pelos casos de violência política.

+Brasil está entre os 10 países com mais casos da varíola dos macacos; Veja ranking

Requisitos para o pedido

Ao encaminhar o pedido de auxílio das Forças Federais ao TSE, os TREs precisam justificar os motivos que demandam a requisição. As solicitações devem apontar fatos que revelem o risco de perturbação das atividades eleitorais e devem ser feitas de forma apartada para cada zona eleitoral.

Além disso, os tribunais regionais têm de relatar a existência de riscos à ordem pública durante o processo eleitoral ou de resistência ao cumprimento das decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. Os requerimentos são analisados pelo TSE e somente se forem aprovados os TREs poderão contar com o suporte do comando local da Força Federal.

O número de locais assistidos pelos militares no dia de votação aumentou nos últimos anos. A quantidade de municípios que receberam o suporte das Forças Armadas nas últimas eleições foram: 279 cidades no primeiro turno das Eleições Gerais de 2014; 467 municípios no 1º turno de do pleito municipal de 2016; 513 localidades no pleito geral de 2018; e 613 cidades no 1º turno de 2020.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.