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Aprovado! Projeto prioriza uso do Correios por órgãos públicos federais

Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que prioriza o uso do Correios por órgãos públicos federais para serviços não exclusivos

Fachada de uma agência do Correios
Fachada de uma agência do Correios - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/05/2023, às 17h42

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que prioriza o uso do Correios por órgãos públicos federais para serviços não exclusivos, como a entrega de encomendas, que também podem ser oferecidos pela iniciativa privada. O projeto agora será encaminhado ao Senado para análise.

O Projeto de Lei 6385/16, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator apresentou apenas uma emenda de redação ao substitutivo elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Ministério do Planejamento e ao Ministério das Comunicações a elaboração de normas específicas para regulamentar as regras e condições da contratação de serviços postais dessa natureza.

André Figueiredo destacou que, em 2016, a administração pública gastou cerca de R$ 20 bilhões com esse tipo de serviço. Ele ressaltou que se apenas 20% dessa logística fosse contratada pelos Correios, a empresa, que possui uma trajetória centenária, seria valorizada. O deputado ainda mencionou auditorias que indicaram superfaturamento no transporte de vacinas, sem que os Correios fossem consultados.

Para Dorinaldo Malafaia, o projeto é meritório, ao poder trazer mais recursos para a empresa. Ele ressaltou que os Correios competem no mercado com outras empresas e têm apresentado resultados positivos nos últimos anos. O parecer do relator foi lido em Plenário pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS).

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Oposição criticou proposta

​​Durante a votação, a proposta enfrentou obstrução no Plenário. Deputados do PL e do Novo argumentaram que o texto interfere na concorrência e tentaram inviabilizar a sua aprovação. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou críticas ao projeto, alegando que ele cria uma reserva de mercado para os Correios. 

Segundo ele, o debate deveria estar focado na privatização dos Correios e na abertura do mercado para essa e outras estatais, em vez de aumentar as proteções concedidas a uma empresa pública. O deputado ressaltou que tais proteções criariam nichos de mercado exclusivos para os Correios, prejudicando diversas outras empresas e alternativas que já funcionam atualmente.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também se posicionou contra o texto, argumentando que o objetivo é promover concorrência, eficiência e, acima de tudo, garantir que o consumidor seja o principal beneficiado.

Como tramita um Projeto de Lei?

Um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que é responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão em que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprova quanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

*Com informações da Agência Câmara 

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