ATENÇÃO ao prazo de abertura para renegociação de dívidas do Governo

Os consumidores brasileiros com dívidas que desejam participar da negociação do mutirão do Renegocia! precisam ficar atentos ao prazo. A ação é desenvolvida em conjunto com o governo federal e ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

Essa iniciativa tem o intuito de auxiliar os endividados a regularizarem pendências financeiras e buscar caminhos para o pagamento de dívidas. O prazo do mutirão é de 24 de julho a 11 de agosto. 

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Prevenção do superendividamento 

Um dos principais focos desse mutirão é a prevenção do superendividamento, assegurando o mínimo existencial. Em junho, o presidente Luís Inácio Lula da Silva emitiu o Decreto 11.567/2023, que aumenta o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Essa quantia é a renda protegida por lei em casos de superendividamento.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, os programas "Desenrola" do Ministério da Fazenda e "Renegocia!" do Ministério da Justiça são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula emitiu um decreto aumentando a proteção aos consumidores, e é isso que os Procons irão implementar agora. 

"Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas de modo geral, não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, ressalta Dino. 

Afinal, o que é o Renegocia!?

O programa Renegocia! É uma iniciativa que busca criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas excessivas possam negociá-las de maneira acessível e encontrar soluções para superar essa situação. 

Esse mutirão não se restringe apenas a dívidas bancárias, abrangendo também outros tipos de débitos, como dívidas relacionadas ao varejo. No entanto, dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não são incluídas nas negociações.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o objetivo do mutirão é enfrentar o problema do superendividamento que afeta milhões de brasileiros e brasileiras. 

Além do mutirão, a Senacon também se compromete a promover a educação financeira e a conscientização sobre o consumo responsável de crédito. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

Quem pode participar?

Poderão participar qualquer consumidor com dívidas em atraso, independente do valor das dívidas ou da renda de quem irá participar. Quem deseja participar deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, a exemplo dos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor mais próximas de sua residência. 

Além disso, é necessário observar o prazo entre os dias de 24 de julho e 11 de agosto. As negociações também podem ser realizadas pelo portal consumidor.gov.br.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.