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Auxílio Brasil: é possível manter o benefício de forma permanente?

Programa de transferência de renda beneficia 18 milhões de famílias em março; Saiba se o Auxílio Brasil é possível ser mantido de forma permanente

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 24/03/2022, às 18h07

Auxílio Brasil: é possível manter o benefício de forma permanente?
Auxílio Brasil: é possível manter o benefício de forma permanente? - Agência Brasil
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O Programa beneficia cerca de 18 milhões de famílias em março, de acordo com dados do Ministério da Cidadania. O auxílio que substituiu o Bolsa Família, a depender de critérios, também concede auxílio gás, auxílio inclusão e tarifa social de energia. No entanto, muitos brasileiros ainda têm dúvidas em relação ao benefício. É possível manter o Auxílio Brasil de forma permanente? 

Uma nova rodada de pagamentos do benefício foi paga pela Caixa Econômica Federal hoje (24). O Auxílio Brasil já está liberado para quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor mínimo é o de R$ 400, o beneficiário pode procurar informações sobre o valor e o calendário de pagamento em dois aplicativos: o Auxílio Brasil, que foi desenvolvido especificamente para o programa social, e também o Caixa Tem, usado para quem possui conta poupança digital no banco. 

Estão elegíveis para receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, aqueles com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. 

Auxílio Brasil: é possível manter o benefício permanente?

De acordo com a Medida Provisória (MP), nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil aprovado por unanimidade no Senado ainda no final de 2021, funciona em caráter permanente, dependendo apenas do beneficiário atender às condições para a concessão do auxílio. As famílias que já recebem o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o novo auxílio. 

Confira as modalidades do Auxílio Brasil 

O benefício é dividido em dois núcleos, um básico, contendo três benefícios e um suplementar, com seis. Veja lista:

  • Famílias com crianças de até 3 anos incompletos, com benefício de R$ 130 por criança, limitado até cinco benefícios por família;
  • Famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica, com benefício de R$ 65 por pessoa, limitado a cinco por família;
  • Auxílio Esporte Escolar, destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam nos Jogos Escolares Brasileiros e são membros de famílias que recebem o Auxílio Brasil, terá parcela mensais de R$ 100 para o estudante pagas em 12 meses, e uma parcela única de R$ 1 mil para a família;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural, concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares, o pagamento será de R$ 200 e não é permitido mais de um auxílio por pessoa e família;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, concedido para os beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês, limitado a um auxílio por família ou pessoa.  

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