Auxílio Brasil: Guedes afirma que não há recursos permanentes para o programa

A ideia inicial do Ministério da Economia era pagar um benefício de R$ 300 com o Auxílio Brasil

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/11/2021, às 08h56

Auxílio Brasil sem fontes permanentes
Auxílio Brasil sem fontes permanentes - Auxílio Brasil - JC Concursos

Apesar de o governo federal defender que há recursos com o andamento da PEC dos Precatórios para financiar o Auxílio Brasil, o ministro da Economia Paulo Guedes destaca que o programa não tem fonte permanente de custeio. Ele ainda afirmou que a pasta estava estudando um benefício na casa dos R$ 300, respeitando o teto de gastos e com o dinheiro oriundo da reforma tributária. 

Com a ampliação de R$ 100 do benefício, a equipe econômica teve que estudar alternativas para ajudar a população mais vulnerável. A afirmação foi realizada na última quinta-feira (11) em um evento no Itaú Macro Vision 2021.

Guedes aponta que antes dos Precatórios, o Ministério da Economia estava esperando que os recursos viessem da reforma do Imposto de Renda. “Embaixo da lei de responsabilidade fiscal, dentro do teto e com a fonte que seria o IR. Bloquearam o IR, ele foi aprovado na Câmara [dos Deputados], não avançou ainda no Senado. Sem a fonte, isso não permite a criação de um programa permanente, então nós fomos empurrados para um programa transitório”, afirmou Guedes.

Em relação ao Imposto de Renda, o ministro se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, que está incluída na segunda fase da Reforma Tributária. O texto está parado no Senado, sem a perspectiva de quando será votado.

“Houve a questão da sensibilidade social, que é aquele negócio 'vamos dar então 400 [reais]', já que não é permanente, dá um pouco mais. Passamos seis, sete meses falando que as pessoas estavam comendo ossos, que era uma fome generalizada, que as pessoas estavam desamparadas, a pressão política foi imensa em cima da economia”, argumenta.

O ministro disse que não foi sua a ideia de ampliação do teto de gastos para garantir os recursos para o Auxílio Brasil. “A economia queria fazer R$ 300 dentro do orçamento, tudo certinho. A [ala] política pressionando R$ 600. O presidente cortou ali e falou R$ 400. Nem os R$ 600, nem os R$ 300, vamos criar um programa transitório. Eu alertei à época dizendo o seguinte 'isso vai ser fora do teto'”, disse.

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