O presidente da Câmara destacou que a PEC dos Precatórios é necessário para financiar apenas o Auxílio Brasil, visto que o presidente Bolsonaro prometeu um aumento salarial para os servidores públicos
Em entrevista concedida ao canal pago Globonews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Câmara dos Deputados não terá resistência em aprovar o Auxílio Brasil como um programa social de forma permanente. Vale lembrar que o Auxílio Brasil será válido até dezembro de 2022, com um valor médio de R$ 400.
O parlamentar alagoano destacou que a PEC dos Precatórios já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, Lira apontou que o orçamento deve liberar um pouco mais de R$ 100 bilhões para o Auxílio Brasil e outros gastos governamentais.
Contudo, qualquer alteração da PEC no Senado fará com que o texto volte a ser analisado pela Câmara para enfim seguir para a sanção presidencial.
De acordo com Lira, uma alteração proposta pelos senadores é criar uma comissão de avaliação de pagamento de precatórios no Congresso. Para agilizar a tramitação do texto, o deputado afirmou que qualquer medida poderá ser aprovada facilmente pelos deputados.
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“Na realidade, estamos em conversas permanentes com o relator da PEC no Senado, o senador Fernando Bezerra. Há conversas normais sobre aprimoramento no texto”, destacou o presidente.
O presidente da Câmara destacou que embora os precatórios abra um espaço no orçamento, ele não vê a possibilidade de dar aumento salarial aos servidores públicos. Lira diz que se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu aumentar os salários, em até 10%, dos servidores públicos federais, caso a PEC dos Precatórios fosse aprovada pelo Congresso.
“Se o governo quiser dar aumento, vai ter que cortar seu orçamento discricionário. Na PEC dos Precatórios, não foi apresentada à Câmara nenhuma possibilidade de ter compensação ou abertura para pagamento de funcionário público”, explicou Lira.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
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