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Auxílio-gás ampliado para 11 milhões de beneficiários? Saiba mais sobre projeto

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) defende o auxílio-gás ampliado para 11 milhões de beneficiários ao propor lei complementar que estabelece ICMS em 17%

Auxílio-gás ampliado para 11 milhões de beneficiários
Auxílio-gás ampliado para 11 milhões de beneficiários - Agência Brasil

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 25/05/2022, às 20h45

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Um projeto de lei complementar do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) defende o auxílio-gás ampliado para 11 milhões de beneficiários, ao estabelecer um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. Veja detalhes. 

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, quer dobrar o número de beneficiários do auxílio-gás, prestando assistência na compra de botijões de gás para famílias de baixa renda que também possuem caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo entre seus membros.

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Auxílio-gás ampliado para 11 milhões de beneficiários? entenda 

O Auxílio Gás é um programa social do governo federal que foi criado para ajudar as famílias em vulnerabilidade social diante dos altos preços dos combustíveis e gás de cozinha. O benefício será pago em meses alternados, que representa 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 kg.

Tem direito ao auxílio às pessoas de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal ou que tenham entre seus familiares alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente são cerca de 5 milhões de beneficiários, a emenda propõe a ampliação para 11 milhões. 

A medida chegou a ser aprovada no Senado, em março, mas foi travada na Câmara. No projeto anterior, o impacto nas contas públicas com a ampliação era calculado em R$ 1,9 bilhão. O projeto de lei complementar de Áureo propõe o subsídio de 100% sobre o valor do botijão. 

O deputado argumenta que a população “desprotegida de mecanismos de estabilização nos preços das referidas commodities, clama por soluções providenciais advindas do Parlamento e do Poder Executivo, na certeza que suas atividades econômicas e sociais não se deteriorem a cada novo reajuste de combustíveis”.

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