Auxílio Gás sofre cortes do Governo Federal; Veja publicação oficial

O Governo Federal anunciou importantes mudanças no Programa Auxílio Gás por meio da Portaria nº 921, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (27). O documento estabelece um novo limite para a concessão do auxílio.

No último mês de agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia divulgado a Portaria nº 911, que fixava um limite de 16% de arranjos unipessoais na folha de pagamento do Programa Bolsa Família, medida que entrou em vigor em setembro.

Agora, esse mesmo limite foi estendido ao Programa Auxílio Gás, a partir da mencionada Portaria nº 921, que pode ser lida na íntegra aqui. Segundo o MDS, o objetivo da medida é aperfeiçoar o programa e garantir sua continuidade para as famílias mais necessitadas. A mudança visa, principalmente, evitar concessões indevidas do benefício.

Como será o corte?

O governo não vai cortar beneficiários do programa, mas vai barrar a entrada de novos. De acordo com a nova regra, se o percentual de lares unipessoais recebendo o Auxílio Gás no município for igual ou superior a 16% do total de famílias beneficiárias, não serão incluídas novas famílias unipessoais no programa até que a cobertura esteja ajustada.

Quando será aplicado o novo limite?

A implementação do novo limite terá início na folha de pagamentos do mês de outubro e afetará todos os municípios que tenham alcançado ou ultrapassado o limite de 16% a partir de setembro. É importante destacar que a nova regra não impede o cadastramento de famílias unipessoais, mas estabelece um teto para o ingresso no programa.

Esse percentual foi definido com base nas estatísticas mais recentes, mas será sujeito a revisão e regionalização por meio de norma complementar da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), levando em consideração estudos demográficos e dados estatísticos atualizados. O objetivo é personalizar o limite de abrangência nacional de acordo com as necessidades de cada município.

+Quer fazer um investimento seguro? Saiba porque o Tesouro Direto é boa opção

Nova regra não afeta alguns beneficiários

É importante ressaltar que a nova regra não afeta alguns grupos de beneficiários mais vulneráveis, como:

• pessoas em situação de rua
• indígenas
• quilombolas
• catadores de material reciclável
• libertos de situação análoga à de trabalho escravo

Sendo assim, esse público sempre será atendido pelo programa, independentemente do município tingir o limite imposto pela nova portaria.

Saiba mais sobre o benefício social

O Auxílio Gás é um programa que garante o valor integral de um botijão de gás de cozinha a cada dois meses para os beneficiários do programa, com base na média nacional do produto estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pagamento do Auxílio Gás foi realizado em agosto, e não haverá repasse em setembro. O próximo pagamento está agendado para outubro, seguindo o mesmo cronograma utilizado para o depósito da parcela do Bolsa Família.

+Bolsa Verde de R$ 600 começa a ser paga pelo Governo Federal; Veja beneficiários

Quem tem direito ao Vale Gás?

Para receber o Vale Gás, as famílias precisam cumprir alguns requisitos:

• Ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses;
• Não apresentar informações divergentes entre as declaradas no Cadastro Único e outras bases de dados federais;
• Ter renda per capita (por pessoa) igual ou inferior a meio salário mínimo;
• Ter integrante do núcleo familiar que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O acesso ao benefício pode ser feito por meio dos mesmos cartões e senhas utilizados no Bolsa Família e pode ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. Além disso, o benefício pode ser movimentado através do aplicativo Caixa Tem.

É importante ressaltar que caso o beneficiário não realize o saque do Vale Gás em até 120 dias após a data de pagamento, o valor retornará à conta do governo. Em caso de dúvidas sobre o benefício, é possível realizar consultas nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou entrar em contato com a central de atendimento da Caixa pelo número 111.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.