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Boa notícia para aposentados e pensionistas! Governo LIBERA R$ 1,37 Bi

CJF libera mais de R$ 1,137 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs) para aposentados e pensionistas do INSS; Saiba como consultar os valores

Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Agência Brasil - INSS
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/03/2023, às 20h48

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a uma verdadeira bolada no valor de R$ 1,37 bilhão, que irão beneficiar 84.533 segurados com benefícios em atraso. Esses valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta terça-feira (21). 

A quantia foi liberada para a autarquia poder pagar as dívidas na Justiça com 84.533 segurados, que foram vencedor de 66.480 processos no valor de até 60 salários mínimos, o que é chamado de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Os pagamentos aos beneficiários do INSS que vencerem a ação serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do calendário de cada tribunal.

Para verificar se e quando receberá o pagamento, o segurado pode entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou o tribunal onde o procedimento foi conduzido.

A Justiça, ao todo, liberou R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. O segurado precisa ter ganho ação que transitou em julgado na qual a ordem de pagamento do juiz tenha sido expedida no mês de fevereiro, para receber os valores neste mês. 

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Quem pode receber?

Podem receber a bolada do INSS os segurados que processaram a autarquia e ganharam a ação e a data de ordem de pagamento do juiz, prevista para acontecer ainda em 2023. Ainda vale destacar que o processo precisa ser de até 60 salários mínimos, a partir do reajuste de R$ 1.302.

Ainda a ação precisa ser encerrada, sem a possibilidade de recurso do INSS, situação em que há o trânsito em julgado. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Saiba quanto será pago em cada tribunal 

  • TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias – R$ 621,4 milhões (29.460 beneficiários). Consulte clicando aqui;
  • TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias – R$ 142,4 milhões (7.386 beneficiários). Consulte clicando aqui;
  • TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias – R$ 306,2 milhões (9.528 beneficiários). Consulte clicando aqui;
  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias – R$ 399,5 milhões (23.746 beneficiários). Consulte clicando aqui;
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias – R$ 213,2 milhões (14.413 beneficiários). Consulte clicando aqui.

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