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Bolsa Família: trabalhadores por safra podem continuar recebendo benefício

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê a trabalhadores rurais atuantes por safra a continuação do recebimento do Bolsa Família; Saiba detalhes

Mulher segura o cartão do Bolsa Família e notas de dinheiro
Mulher segura o cartão do Bolsa Família e notas de dinheiro - JC Concursos Divulgação
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/12/2023, às 19h09

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Com a aprovação do Projeto de Lei 715/23 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, trabalhadores rurais que atuam por safras poderão continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de trabalho.

Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.

O texto original do projeto previa que a manutenção dos benefícios sociais seria válida apenas para contratos de safra de até três meses. No entanto, o relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo, ampliando o prazo para seis meses.

Segundo Vieira de Melo, a proposta contribui para formalizar o trabalho no campo. “O Projeto de Lei corrigirá uma lacuna legislativa, fomentando a formalização dos vínculos de curta duração e trazendo maior segurança jurídica tanto ao empregador como ao trabalhador rural”, frisou o parlamentar.

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Saiba como tramita 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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