Bolsonaro assina decreto para permitir alunos da rede privada de participarem do ProUni

Na última segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que altera algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a MP tem o objetivo de aumentar o acesso de estudantes egressos do ensino médio privado que tiveram bolsas parciais em seus colégios. Além disso, o documento assinado por Bolsonaro permite a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que informa a renda familiar dos estudantes e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis nos bancos de dados de órgãos do governo.

Houve também alteração na reserva de cotas destinadas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a MP, o percentual desse grupo será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. 

Ademais, a MP prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.

De acordo com o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”. 

*com informações da Agência Brasil

+++Acompanhe as principais informações sobre o mundo da educação no JC Concursos