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Câmara dos Deputados formaliza cassação do mandato de Deltan Dallagnol

A nomeação do suplente que ocupará a vaga deixada por Dallagnol está pendente. Ele foi eleito deputado federal com 344,9 mil votos, o mais votado do estado

Nomeação do suplente que ocupará a vaga deixada por Dallagnol está pendente
Nomeação do suplente que ocupará a vaga deixada por Dallagnol está pendente - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/06/2023, às 19h03

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Nesta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputadoscassou definitivamente o mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Em uma reunião presidida por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e com a presença dos membros da diretoria, foi analisado o parecer da Corregedoria da Câmara, que recomendava acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de cassar o mandato de Dallagnol foi unânime tanto na Mesa Diretora quanto no TSE, onde o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia negado a impugnação do registro do ex-deputado em outubro de 2022, foi derrubado em 16 de maio.

Dallagnol foi eleito deputado federal com 344,9 mil votos, o mais votado do estado. No entanto, a Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, apresentou um recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná, alegando que o então candidato não poderia concorrer devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Nomeação do suplente que ocupará a vaga deixada por Dallagnol está pendente

Em comunicado oficial, a Câmara dos Deputados esclareceu que, no caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa apenas declarar e formalizar a decisão da Justiça Eleitoral, sem a necessidade de uma decisão da Câmara dos Deputados.

"A Câmara dos Deputados esclarece que, nesse caso, não há uma decisão da Câmara, mas apenas uma declaração de perda do mandato pela Mesa", afirmou a nota.

É importante ressaltar que a cassação de mandato pode ocorrer em outras situações, como quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado, nestes casos, a perda é decidida pela maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados.

A nomeação do suplente que ocupará a vaga deixada por Dallagnol está pendente devido a uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A decisão sobre a nomeação será determinada pela Justiça.

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