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ChatGPT: audiência na Câmara debate impactos da inteligência artificial

Câmara Federal irá promover na terça (11) debate sobre impactos do ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na propriedade intelectual

Uma mulher segura um notebook
Uma mulher segura um notebook - Divulgação JC Concursos - Inteligência Artificial
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/04/2023, às 20h42

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados irá realizar um discussão sobre os impactos da inteligência artificial (IA) na propriedade intelectual, na próxima terça-feira (11).  

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) propôs a discussão, afirmando que a evolução da tecnologia coloca em questão a autoria e a propriedade intelectual dos resultados gerados por sistemas de IA.

O ChatGPT, é um dos exemplos, a ferramenta tem sito utilizada para responder perguntas de maneira elaborada, produzir conteúdos, escrever sistemas em linguagens de programação, gerar relatórios e resolver questões matemáticas. Além de gerar dados a partir do processamento de grande volume de informações, que estão disponíveis na internet.

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IA e o debate da propriedade intelectual 

O deputado citou exemplos de diferentes países, onde as regras de copyright e os direitos de obras criadas por sistemas de IA variam. Nos Estados Unidos, por exemplo, não é reconhecida a existência de um autor não-humano, enquanto no Reino Unido o direito é atribuído à pessoa que arranjou o necessário para a criação da obra. Em Portugal, as obras criadas por IA são de domínio público.

"A discussão acerca da possibilidade de se considerar um sistema de IA como autor ou titular de direitos exclusivos, sob a legislação autoral, não é uma tarefa simples e está distante de uma solução - envolve aspectos não apenas do direito autoral, mas também levanta discussões sobre a personalidade jurídica desses agentes", afirmou Ribeiro.

Para o debate, foram convidados diversos especialistas na área, como o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gert Egon Dannemann, o presidente da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria), Valter Wolf, e o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Raul Murad.

A discussão ocorre para promover o entendimento das implicações da IA na criação e proteção de obras intelectuais e deve ser levada em consideração na formulação de políticas públicas na área.

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