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Comissão da Câmara aprova que exames médicos do SUS para aprovados em concursos públicos

De acordo com o relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o Projeto de Lei tem o objetivo de promover maior igualdade social nos concursos públicos diante dos altos preços dos exames médicos

Aprovados em concursos públicos podem pedir exames médicos no SUS
Aprovados em concursos públicos podem pedir exames médicos no SUS - Freepik

Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 27/12/2021, às 12h28

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Nesta segunda-feira (27), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.924/20 (Projeto de Lei), que determina que os candidatos de concursos públicos com baixa renda tenham o direito de realizar exames médicos de aprovação no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O relator do PL, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação da legislação. “É preciso ponderar que a decisão de impor condições rigorosamente iguais de acesso a cargos efetivos e a empregos permanentes não levou em conta o desequilíbrio estrutural da sociedade brasileira”, afirmou o parlamentar de Rondônia no parecer aprovado.

Nazif ainda apresentou mais três emendas, todas aprovadas pela comissão, com a função de promover ajustes no texto. Uma delas prevê que o candidato poderá permanecer no concurso público caso haja atraso nos resultados, a menos que os exames sejam necessários para provas de aptidão física ao cargo pleiteado.

De acordo com o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), em alguns casos o candidato se depara com os valores altos dos exames médicos necessários para o prosseguimento no concurso público e, “por não possuir recursos para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento”.

O parlamentar paraense destaca sobre a necessidade de oferecer esta opção para os candidatos de baixa renda. “A preparação para um concurso público demanda planejamento, tempo e investimento dos candidatos. Contudo, em alguns casos, após o candidato lograr aprovação no concurso, ele se depara com os valores dos exames médicos necessários para o prosseguimento no certame e percebe que, por não possuir recursos financeiros para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento”, observa Bengtson.

Bengtson acrescenta que candidatos nesta situação buscam na Justiça a realização de exames pelo SUS e também seu prosseguimento no concurso público.

O projeto estabelece ainda que, caso os resultados dos exames não sejam entregues a tempo pelo SUS, o candidato poderá prosseguir no concurso até que os receba. “Também não podemos prejudicar o candidato em razão da morosidade da rede pública de saúde”, explica o autor do projeto.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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