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Conheça as mudanças no IPVA após reforma tributária e como elas afetarão seu bolso

O projeto aprovado prevê algumas novidades, principalmente, para o IPVA. Proposta visa equilibrar a tributação, alcançando bens utilizados por pessoas de classes mais altas

Proposta visa equilibrar a tributação, alcançando bens utilizados por pessoas de classes mais altas
Proposta visa equilibrar a tributação, alcançando bens utilizados por pessoas de classes mais altas - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/07/2023, às 19h16

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Na madrugada desta sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária, que contempla diversas alterações na cobrança de impostos, incluindo o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). As mudanças estão presentes em um trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio, mesmo não sendo o foco principal da reforma, que se concentra no consumo.

No caso do IPVA, o projeto aprovado prevê algumas novidades, como a inclusão de jatinhos, iates e lanchas na cobrança do imposto, que atualmente estão isentos. Além disso, há a possibilidade de aplicar uma taxa progressiva conforme o impacto ambiental do veículo.

Isso significa que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, podem ser beneficiados com uma alíquota menor do imposto. Essa mudança está alinhada às propostas ambientais globais e aos acordos internacionais de redução de emissão de carbono assinados pelo Brasil.

No entanto, o advogado tributarista David Ximenes Avila Siqueira Telles levantou preocupações a g1 sobre a possível queda na arrecadação dos estados e municípios devido às questões ambientais.

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Proposta visa equilibrar a tributação, alcançando bens utilizados por pessoas de classes mais altas 

O projeto votado na Câmara também abre espaço para o valor do veículo ser um critério de progressividade do imposto. A intenção é cobrar uma alíquota maior de quem tem maior poder aquisitivo, incentivando a compra de veículos mais sustentáveis e eliminando privilégios injustificados sobre bens normalmente possuídos por pessoas com maior capacidade contributiva.

Outra mudança trazida pela reforma tributária é a inclusão da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, que atualmente não são tributados. A reforma busca estabelecer a tributação desses tipos de propriedades na Constituição Federal.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destaca que a intenção não é onerar aeronaves e barcos de transporte de passageiros, bem como aqueles voltados para pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Além disso, não haverá cobrança sobre plataformas de petróleo. A reforma tributária agora seguirá para apreciação do Senado.

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