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Deputada apresenta projeto de lei para punir quem discriminar políticos em processo judicial

Pena pela discriminação seria de dois a cinco anos de prisão. A proposta da deputada, que é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, está sendo alvo de críticas

Pena seria de dois a cinco anos de prisão; proposta da deputada está sendo alvo de críticas
Pena seria de dois a cinco anos de prisão; proposta da deputada está sendo alvo de críticas - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 11/04/2023, às 21h13

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Projeto de lei apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) nesta terça-feira (11) pretende punir quem discriminar políticos que respondem a processos judiciais ou que tenham condenação sem trânsito em julgado.

O projeto, que propõe a inclusão da discriminação por “condição política” na lei que trata de crimes de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é elaborado pela filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Conforme o texto apresentado, a nova lei contemplaria todas as personalidades sujeitas à classificação de pessoas politicamente expostas, incluindo agentes públicos que desempenhem ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos relevantes no Brasil ou em países, territórios ou dependências estrangeiras, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento.

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Pena seria de dois a cinco anos de prisão; proposta da deputada está sendo alvo de críticas

A proposta prevê penas semelhantes às aplicadas em casos de outros tipos de preconceito, variando de dois a cinco anos de reclusão.

A iniciativa da deputada recebe críticas por aqueles que alegam que a lei pode cercear a liberdade de expressão e que os políticos, como figuras públicas, devem estar sujeitos a escrutínio e críticas da sociedade.

Ainda conforme o PL, haverá uma penalidade específica para bancos e instituições financeiras que se recusarem a fornecer serviços a políticos que estejam enfrentando processos judiciais, algo que ela mesma afirma já ter passado.

A proposta da parlamentar prevê uma pena de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para instituições que se recusarem, negarem ou impedirem o acesso dessas personalidades a serviços bancários.

A deputada Dani Cunha também sugere em seu projeto de lei uma modificação na legislação que regula o sistema financeiro nacional, de modo a deixar claro que as instituições financeiras são proibidas de se recusar a abrir ou manter contas para políticos que estejam sendo processados.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

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