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Dinheiro esquecido da Nota Fiscal Paulista: último dia para sacar R$ 7,9 mi

Prazo para saque de créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há um ano acaba às 23h59 desta terça-feira (15); saiba como resgatar o dinheiro esquecido para que ele não volte ao cofre público

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 15/02/2022, às 15h18

Dinheiro esquecido da Nota Fiscal Paulista: notas de cem e cinquenta reais espalhadas na mesa
Dinheiro esquecido da Nota Fiscal Paulista: notas de cem e cinquenta reais espalhadas na mesa - Divulgação
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Além do dinheiro esquecido no banco, cuja consulta no Sistema Valores a Receber foi liberada ontem pelo Banco Central, o brasileiro também deixou de sacar quase R$ 8 milhões de créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP), disponibilizados para uso desde fevereiro de 2021. Os esquecidinhos devem correr contra o tempo se quiserem ver a cor da grana da NFP, pois encerra às 23h59 de hoje, 15 de fevereiro de 2022, o prazo para efetuar a transferência do saldo a vencer.

Desde janeiro de 2019, os consumidores cadastrados no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99. O dinheiro esquecido, disponibilizado há 12 meses, que não for resgatado será excluído dos créditos da Nota Fiscal Paulista, pois o recurso voltará aos cofres do Estado de São Paulo.

Antes, o prazo para uso dos créditos da NFP era de cinco anos. Porém, o período para usufruir do benefício foi reduzido para 12 meses devido uma mudança na legislação estadual voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. A primeira vez que o dinheiro esquecido da Nota Fiscal Paulista foi cancelado foi em outubro de 2021.

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O que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista foi criada em 2007 e visa incentivar a Cidadania Fiscal, além de evitar a sonegação de impostos por parte das empresas. Em contrapartida, o cidadão que pede a nota fiscal tem a carga tributária reduzida, uma vez que receberá em créditos na NFP até 30% do ICMS recolhido pelos comércios.

Para se cadastrar, conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações é só acessar o site do programa ou baixar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android ou iOS. 

site da nota fiscal paulista

Como transferir créditos da Nota Fiscal Paulista?

O dinheiro esquecido na Nota Fiscal Paulista pode ser transferido para saque. Para isso, basta acessar o site da NFP e selecionar o opção "Utilizar Créditos". Caso seja o primeiro acesso, clique em "Cadastro de Pessoa Física" ou "Cadastro de Pessoa Jurídica" e realize o cadastro.

O próximo passo será escolher entre Crédito em Conta Corrente ou Crédito em Conta Poupança. Após informar os dados bancários (nome e número do banco, agência e número da conta), a grana será transferida para a instituição financeira indicada e poderá ser sacada pelo consumidor. O pedido pode ser feito a qualquer momento sempre que houver mais de R$ 0,99 de saldo na NFP.

Há, ainda, a opção de usar os crédito para quitar ou abater parte do valor do IPVA, mas essa modalidade só pode ser escolhida em outubro de cada ano, com o objetivo de abater o IPVA do ano seguinte.

Quanto recebo de volta a cada compra?

O valor de repasse a quem pede CPF na nota depende do tipo de produto comercializado e da quantidade de consumidores que solicitam a Nota Fiscal Paulista. No máximo, retornam até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Confira abaixo o percentual de retorno de alguns ramos:

  • Peixaria e açougue devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês;
  • Lojas de livros, revistas e jornais também retornam 30%;
  • Loja de antiguidades ou loja de conveniência devolvem 20%;
  • Comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos repassam 20%;
  • Bares e padarias devolvem 10%;
  • Lanchonetes e restaurantes retornam 10%; e
  • Papelarias, óticas, lojas de roupas e sapatos, assim como floriculturas, apenas 5%;

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