“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos”, diz Flávio Dino. Veja outras propostas anunciadas pelo senador
O senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou que apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na segunda-feira (19), propondo o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição para aqueles que forem condenados por cometerem delitos graves.
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A iniciativa de Dino, que está prestes a assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), visa excluir os servidores públicos da ativa sem lhes conceder a aposentadoria compulsória em casos de infrações administrativas graves.
O senador enfatizou que essa medida visa corrigir uma distorção, onde a aposentadoria é usada como sanção, contrariando o propósito original desse benefício previdenciário.
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Flávio Dino, que retoma seu mandato no Senado esta semana após deixar o comando da pasta, também anunciou outras quatro propostas que serão apresentadas antes de sua saída do cargo.
Ele destacou a necessidade de igualdade de tratamento entre os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado, ao lidar com crimes como corrupção ou infrações de gravidade similar.
Começando agora. É possível acompanhar via TV Senado ou internet. https://t.co/3fa6HNTRqr
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 19, 2024
As outras propostas anunciadas pelo senador incluem:
Dino afirmou que a apresentação das propostas será feita em capítulos para manter o público informado, e que os projetos visam abordar diversas questões importantes para o país.
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