Após longo processo judicial, Justiça reconhece vínculo e determina pagamento de verbas trabalhistas. Veja o passo a passo detalhado para salvar seu histórico de localização
Uma reviravolta em um caso trabalhista em Passo Fundo (RS) mostrou uma nova faceta do uso de tecnologia na resolução de disputas legais. Uma empregada doméstica utilizou os dados de localização de sua conta do Google para comprovar sua presença diária na residência de seus empregadores ao longo de quase quatro anos, mesmo sem registro em carteira.
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O embate judicial iniciou quando a empregada buscou validar seu vínculo empregatício, e a extração dos registros de localização foi requisitada pelo juiz de primeira instância para análise do período entre abril de 2019 e fevereiro de 2023. Após um longo processo, em janeiro de 2024, a Justiça reconheceu o vínculo e determinou o pagamento de R$ 20 mil em verbas trabalhistas e rescisórias. No entanto, os empregadores entraram com recurso contra a decisão.
O advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista, destacou que o uso de dados de localização como prova é uma prática emergente nos tribunais. Ele ressaltou que essa abordagem é relativamente nova e os juízes ainda estão se adaptando à sua compreensão e utilização.
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O processo foi analisado pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que adotou medidas para garantir a integridade dos dados, restringindo o acesso ao histórico de locais, ao endereço dos empregadores e às datas mencionadas pela empregada doméstica. Esta etapa foi realizada com o auxílio do software Veritas, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
Essa notável utilização de dados de localização levanta questões sobre a privacidade e a segurança dessas informações. O processo de extração desses dados também destaca a importância da transparência e da proteção dos direitos individuais no uso de tecnologias digitais para fins legais.
Para evitar surpresas desagradáveis, é recomendável que os usuários verifiquem regularmente suas configurações de privacidade e estejam cientes das informações que estão sendo coletadas e armazenadas pelos serviços online que utilizam, como no histórico de localização do Google.
1. Acesse o Google Takeout:
2. Desmarque todas as opções:
3. Selecione o "Histórico de localização (linha do tempo)":
4. Avance para a próxima etapa:
5. Escolha o destino e as configurações da exportação:
6. Crie a exportação:
7. Aguarde a conclusão da exportação:
8. Baixe e acesse seu histórico de localização:
Observações importantes:
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