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Empresas cadastradas no Simples Nacional podem receber restituição do IR por PIX

Receita atualizou Pedido Eletrônico de Restituição em 1º de abril; Empresas cadastradas no Simples Nacional podem receber restituição do IR no PIX

Empresas cadastradas no Simples Nacional e no Simei podem receber restituição do IR por meio do PIX
Empresas cadastradas no Simples Nacional e no Simei podem receber restituição do IR por meio do PIX - JC Concursos Divulgação
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/04/2023, às 18h42

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As empresas cadastradas no Simples Nacional e no Simei podem receber restituição do IR por meio do PIX, ferramente de pagamento instantâneo do Banco Central (BC). A aplicação do Pedido Eletrônico de Restituição foi atualizada em 1º de abril de 2023. 

Com isso, passa a valer a indicação do PIX como maneira de recebimento do benefício. Com a mudanças, passa a ser aceito contas corrente, poupança, pagamento ou PIX. Outra mudança se trata da possibilidade de cancelar o pedido de restituição que ainda não foram pagos. Segundo a Receita Federal, antes da alteração, o cancelamento teria que ser solicitado em uma unidade de atendimento. 

Além disso, o órgão federal reitera que o Pedido Eletrônico de Restituição oferece aos contribuintes serviços, a exemplo da realização da restituição de créditos que foram amputados no Simples Nacional e no Simei, que são referentes a tributos federais. 

O fisco ainda reitera que é possível agora consultar a "situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição, cancelar pedidos de restituição e alterar dados bancários para crédito da restituição". Veja abaixo postagem no Instagram da Receita detalhando a mudança:

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Veja serviços oferecidos 

Confira os serviços oferecidos pelo Pedido Eletrônico de Restituição, de acordo com levantamento da Receita Federal:

  •  Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais;
  •  Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição;
  •  Cancelar pedidos de restituição;
  •  Alterar dados bancários para crédito da restituição.

O Manual da Restituição, disponibilizado pela autarquia, pode ser acessado por meio deste link!

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