Empresas cadastradas no Simples Nacional podem receber restituição do IR por PIX

As empresas cadastradas no Simples Nacional e no Simei podem receber restituição do IR por meio do PIX, ferramente de pagamento instantâneo do Banco Central (BC). A aplicação do Pedido Eletrônico de Restituição foi atualizada em 1º de abril de 2023. 

Com isso, passa a valer a indicação do PIX como maneira de recebimento do benefício. Com a mudanças, passa a ser aceito contas corrente, poupança, pagamento ou PIX. Outra mudança se trata da possibilidade de cancelar o pedido de restituição que ainda não foram pagos. Segundo a Receita Federal, antes da alteração, o cancelamento teria que ser solicitado em uma unidade de atendimento. 

Além disso, o órgão federal reitera que o Pedido Eletrônico de Restituição oferece aos contribuintes serviços, a exemplo da realização da restituição de créditos que foram amputados no Simples Nacional e no Simei, que são referentes a tributos federais. 

O fisco ainda reitera que é possível agora consultar a "situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição, cancelar pedidos de restituição e alterar dados bancários para crédito da restituição". Veja abaixo postagem no Instagram da Receita detalhando a mudança:

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Veja serviços oferecidos 

Confira os serviços oferecidos pelo Pedido Eletrônico de Restituição, de acordo com levantamento da Receita Federal:

•  Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais;
•  Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição;
•  Cancelar pedidos de restituição;
•  Alterar dados bancários para crédito da restituição.

O Manual da Restituição, disponibilizado pela autarquia, pode ser acessado por meio deste link!

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.