Planejando empréstimo? Veja quando entra em vigor novo teto do consignado do INSS

A resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estabelece nova redução nas taxas de juros para empréstimo consignado do INSS, foi publicada no Diário Oficial da União. O documento fixa o percentual máximo em 1,72%. 

Com a medida, os bancos e financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores a esse limite, devendo ajustar suas ofertas segundo os novos tetos a partir de quarta-feira (6). A atualização das novas margens para aposentados e pensionistas será realizada após o sistema Dataprev ser ajustado.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp 

As empresas que considerarem inviável operar com a taxa estipulada pelo CNPS têm a opção de não liberar o crédito. Além disso, o conselho também aprovou uma redução nas taxas do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês.

Redução acompanha queda da Selic 

Essa redução acompanha a queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 11,25% ao mês, conforme dados do Banco Central. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem defendido essa redução de juros e chegou a sugerir um mecanismo automático para ajustar as taxas quando houver queda da Selic.

Entretanto, as reduções têm gerado descontentamento no setor bancário, que até parou de oferecer empréstimos para aposentados e pensionistas no ano anterior. Os bancos consideram essa medida uma falta de responsabilidade com a política de crédito e apontam que o patamar estabelecido é economicamente inviável.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) critica as sucessivas reduções, argumentando que elas estão prejudicando a camada mais vulnerável da população do INSS, que necessita de crédito em condições mais acessíveis.

+ SAIU A LISTA dos trabalhadores que irão receber bônus de R$ 1.412 na próxima semana

Afinal, como funciona o empréstimo consignado do INSS?

O empréstimo consignado é um tipo de crédito controlado pela Previdência, que estabelece que o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo, sendo 35% para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022. 

Esse empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos), e os juros são limitados, ou seja, a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que a taxa estabelecida.

Desde o ano passado, o INSS começou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS, como parte das novas regras para oferecer maior transparência e facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.