Com a aprovação da PEC Emergencial, o governo está autorizado em realizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio desde que diminua os gastos públicos em outras áreas
De acordo com a estimativa do movimento Rede Renda Básica Que Queremos, cerca de 28,4 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial no ano passado não devem receber em 2021. Em 2020, o governo federal habilitou 68,2 milhões de beneficiários e deve liberar o auxílio para 39,8 milhões.
As projeções da Rede Renda Básica Que Queremos foram realizadas a partir de dados dos Ministérios da Economia e da Cidadania, e também do IBGE.
Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica (uma das organizações do movimento), argumenta que o governo deveria manter os mesmos critérios usados no ano passado para avaliar quem poderia participar do auxílio. "O que queremos é que o governo permita a inclusão de mais brasileiros no auxílio. São pessoas que não conseguiram se inscrever naquele prazo [do ano passado] mas que, com o agravamento da crise, perderam o emprego ou um ente da família que era responsável pelo sustento da casa", relata.
Carvalho também critica o novo valor do auxílio emergencial, que varia de R$ 150 até R$ 375. “O valor não é nem 30% do que custa uma cesta básica hoje no Brasil. [O auxílio] não é uma forma de complementar a renda [dessas pessoas], e sim uma maneira de garantir direitos para que, enquanto a vacina não chega, essas famílias possam manter o distanciamento social e se proteger”, defende a diretora da RBRB.
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A entidade Rede Renda Básica Que Queremos é uma organização que reúne sindicatos e ONGs que defendem a criação de um mecanismo de proteção aos mais pobres com uma renda mínima básica durante a pandemia.
O Ministério da Economia aponta que o número de pessoas habilitadas para o auxílio emergencial deve ser menor em 2021 devido à situação fiscal do Brasil. Por isso, para a liberação do auxílio o governo federal negociou com o Congresso Nacional a PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional), proposta para reduzir os gastos públicos nos próximos anos.
No ano passado, a Caixa Econômica Federal gastou R$ 292,9 bilhões em pagamentos do auxílio emergencial (somando as duas rodadas de pagamento, a primeira de R$ 600 e a segunda de R$ 300). Neste ano, o banco estatal deve liberar R$ 44 bilhões.
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