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“Governo já pode editar MP do auxílio emergencial” diz presidente do Senado

Com a aprovação da PEC Emergencial, o governo está autorizado em realizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio desde que diminua os gastos públicos em outras áreas

“Governo já pode editar MP do auxílio emergencial” diz presidente do Senado
Agência Brasil

Redação
Publicado em 15/03/2021, às 14h31

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Na tarde desta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que o governo federal já pode iniciar os movimentos necessários para a elaboração da MP do auxílio emergencial (Medida Provisória). O senador comentou sobre essa possibilidade após a promulgação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição), em que a administração pública terá um maior controle orçamentário respeitando o teto de gastos.

“A medida tem o objetivo de estabelecer aquilo com que a presidência do Senado e da Câmara se comprometeram: um protocolo fiscal que estabelece e conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para este momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxílio emergencial” relata Pacheco.

O presidente do Senado apontou que a medida combina acessibilidade social e responsabilidade fiscal. 

“É uma emenda constitucional necessária, que mescla a acessibilidade social de permitir que, neste ambiente de calamidade e profunda tristeza nacional, o Estado possa estar presente na vida das pessoas com a instituição de um auxílio emergencial. Mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal diante de um protocolo que é instituído pela proposta”, finaliza Pacheco.

*trechos com reprodução Agência Senado

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