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Escola Integral: MEC divulga novas regras para a participação

Saiba como o Ministério da Educação está incentivando a expansão da educação em tempo integral por meio de repasses financeiros para estados e municípios

Escola Integral: MEC divulga novas regras para a participação
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/08/2023, às 14h00

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa quarta-feira (2) uma portaria com as diretrizes para a adesão e a pactuação de metas visando a ampliação de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios têm a oportunidade de aderir ao cronograma de 2023, sendo o prazo limite para adesão até o dia 31 de agosto.

A participação é voluntária e deve ser realizada através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Após a adesão, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas a serem atingidas e receberão repasses financeiros para a implementação da educação em tempo integral.

A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22 por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, que inclui da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir ao programa terá um cálculo próprio, considerando os valores definidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Os repasses financeiros serão realizados em duas parcelas, considerando o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para cada ente e o tempo de ensino integral ofertado na rede. Para que a matrícula seja considerada como parte do Programa Escola em Tempo Integral, é necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares em dois turnos.

Cronograma de repasses e metas de ampliação

O pagamento da primeira parcela do fomento será efetuado até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o incentivo financeiro terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

O Ministério da Educação definiu como meta a ampliação de 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o país ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é aumentar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.

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Registro e acompanhamento das novas matrículas

As novas matrículas criadas ou convertidas para a jornada integral, a partir de 2023, devem ser devidamente registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse registro é essencial para o acompanhamento e avaliação do progresso do programa de tempo integral no país.

A iniciativa do MEC visa proporcionar uma educação mais completa e qualificada para os estudantes brasileiros, oferecendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento integral, fortalecendo o ensino e contribuindo para um futuro de sucesso para as novas gerações. A escola integral é uma proposta que busca o desenvolvimento de habilidades e competências que vão além do conteúdo curricular, preparando os jovens para os desafios do mercado de trabalho e da vida adulta.

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