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Estado do Nordeste anuncia pagamento do piso salarial da enfermagem

Governo do Estado de Alagoas, anunciou, nesta terça-feira (19) a realização do pagamento do piso salarial da enfermagem para servidores estaduais

Enfermeira negra sorri para foto
Enfermeira negra sorri para foto - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/09/2023, às 16h42

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Uma ótima notícia para os profissionais de saúde de um Estado do Nordeste. O Governo do Estado de Alagoas anunciou, nesta terça-feira (19) a realização do pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores públicos estaduais

Serão beneficiados os servidores que ocupam os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), informou que o pagamento do piso ocorrerá esse mês para os servidores efetivos. 

No entanto, para os profissionais com outros vínculos com o Estado, o repasse será realizado pela gestão estadual em outubro. A Seplag ainda ressalta que será respeitado o limite do recurso disponibilizado pela União. 

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Pagamento do piso proporcional a carga horária 

Decisão, que foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, definiu que o pagamento do piso salarial para profissionais de saúde deve ser ajustado proporcionalmente nos casos em que a carga horária seja inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.

A Portaria nº1135/2023 foi emitida para estabelecer os critérios e procedimentos relativos ao repasse da assistência financeira complementar da União, destinada a assegurar o cumprimento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Além disso, a portaria aborda o repasse de recursos referentes ao exercício de 2023.

De acordo com o documento, os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Seplag ainda destaca que os repasses correspondentes aos meses de maio a agosto deste ano já foram realizados pelo governo federal. Dessa forma, o pagamento aos servidores seguirá o cronograma de disponibilização de recursos.

Quais os valores? 

A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: 

  • Enfermeiros - R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
  • Parteiras - R$ 2.375

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