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ESTES servidores das forças de segurança podem ter 18% de reajuste salarial

Medida que propõe reajuste salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal pode ser votada nesta quarta (12) em Plenário no Congresso

Policiais militares do Distrito Federal
Policiais militares do Distrito Federal - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 12/07/2023, às 16h44

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Uma ótima notícia para os servidores das forças de segurança do Distrito Federal, o reajuste salarial de 18% está mais perto de se tornar realidade. Foi aprovado nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei do Congresso (PLN) 12/2023, que concede aumento para este público. 

O reajuste salarial abrange os policiais civis e militares, assim como os militares do Corpo de Bombeiros. Existe um acordo político entre o governo e os líderes parlamentares para que o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 12/2023 seja votado ainda hoje no plenário do Congresso Nacional. Essa votação é o último passo necessário para confirmar o referido reajuste.

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Saiba como poderá ser pago o aumento

O aumento salarial para as forças de segurança do Distrito Federal será realizado em duas etapas, sendo a primeira em julho deste ano e a segunda em janeiro de 2024. O impacto orçamentário previsto é de R$ 372,2 milhões em 2022 e de R$ 685 milhões a partir do próximo ano. 

O Ministério do Planejamento afirmou, em comunicado, que o reajuste não causará aumento de despesas, pois será realizado por meio de dotações orçamentárias já autorizadas pelo governo do Distrito Federal, provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Veja outros reajustes

Além disso, o projeto também prevê um reajuste de 9% para os policiais e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Nesse caso, também não haverá aumento de despesas, uma vez que o reajuste será realizado por meio de remanejamento orçamentário.

O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 12/2023 também estabelece a criação de 5 mil vagas no Ministério da Educação. O impacto estimado para o ano de 2022 é de R$ 202 milhões, aumentando para R$ 500 milhões anualmente a partir de 2024.

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