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Estudo alerta que reforma tributária pode reduzir imposto sobre armas de fogo

Texto da reforma tributária já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado. Estudo destaca que a proposta é ambígua e pode ser interpretada de duas formas

Análise técnica foi apresentada a parlamentares da base do governo e ao relator no Senado
Análise técnica foi apresentada a parlamentares da base do governo e ao relator no Senado - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/10/2023, às 16h33

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Uma nota técnica divulgada pelo Instituto Sou da Paz e pela Oxfam Brasil revelou que a atual proposta de reforma tributária relacionada ao consumo pode resultar em uma redução do imposto sobre armas de fogo, caso não sofra alterações. O texto da reforma tributária já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal, além de uma nova rodada de votação pelos deputados.

Conforme o estudo, em alguns estados, como São Paulo, a alíquota que incide sobre revólveres, pistolas e acessórios relacionados, atualmente em 63%, poderia ser reduzida para 10%. No Rio de Janeiro, essa alíquota poderia cair ainda mais, de 75% para 10%.

A explicação para essa possível redução, segundo as entidades, está relacionada à intenção da proposta de retirar o caráter extrafiscal dos novos impostos sobre consumo (IBS e CBS, que substituirão IPI e ICMS, além de PIS/Cofins e ISS) e transferir essa função para o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "imposto do pecado", que poderia ser aplicado a bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

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Análise técnica foi apresentada a parlamentares da base do governo e ao relator no Senado

No entanto, o estudo destaca que a proposta é ambígua e pode ser interpretada de maneira a incluir não apenas bens relacionados à segurança nacional, mas também à segurança privada, o que beneficiaria armas e munições.

O Ministério da Fazenda se pronunciou defendendo ajustes no texto, incluindo a exclusão ou a alteração do trecho que trata de alíquotas menores para o setor de segurança nacional, que consideram "redação ambígua". Além disso, a área econômica recomendou ajustes na parte da proposta de reforma tributária que trata do imposto seletivo, para ser possível aplicar o tributo a armas e munições.

Essa análise técnica foi apresentada a parlamentares da base do governo e ao relator da Reforma Tributária no Senado Federal, com o objetivo de subsidiar suas decisões. A discussão sobre os impactos da reforma tributária sobre produtos relacionados à segurança e ao uso de armas continua sendo debatida intensamente.

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