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Facebook e Twitter na mira do governo federal sobre ataques à democracia; Entenda

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu, no último final de semana, a necessidade de regulação das redes sociais, como o Facebook e o Twitter, que lucram com conteúdos caracterizados como ataques à democracia

Facebook e Twitter na mira do governo federal sobre ataques à democracia; Entenda
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/02/2023, às 20h52

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu, no último final de semana, a necessidade de regulação das redes sociais, como o Facebook e o Twitter, onde inúmeros conteúdos que são caracterizados como ataques à democracia são divulgados.

Em entrevistas a alguns jornais, Dino ressaltou que não é a favor de qualquer tipo de cerceamento da liberdade de expressão, mas a falta de regulação dessas plataformas é uma ameaça à democracia.

Ao O Estado de S.Paulo, afirmou que considera necessário "colocar balizas" porque "o fato é que elas ganham dinheiro com ódio" e é preciso combater os crimes. O MJSP enviou uma proposta nesse sentido à Presidência da República, que deve virar uma Medida Provisória em breve.

Ao Correio Braziliense, o ministro esclareceu o objetivo: “elas (as plataformas de redes sociais) deixam de ser vistas como imunes à responsabilidade pelo que lá trafega, mas não de modo geral e, sim, em relação a seis crimes, delimitados na lei do terrorismo e no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

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Mundo real x mundo virtual

Dino defende a equiparação punitiva entre real e virtual para combater crimes na internet. “Vamos supor. Um shopping pode alugar um estande para ensinar uma pessoa a fabricar bomba? Não. E se o fizer? Quem é responsável? Tecnicamente, é quem está ensinando, e o shopping, que está alugando um espaço”, explica.

Em linhas gerais, empresas como Facebook e Twitter, que lucram com posts patrocinados (pagos), deverão analisar melhor os conteúdos para não deixar passar aqueles que configurem crime, como ataques à democracia, visto bastante recentemente no episódio da invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília, no início deste ano.

“A internet ganhou uma centralidade tal que esse conceito da neutralidade ou da imunidade não pode mais prevalecer. Por quê? Porque é do modelo de negócios dessas empresas maximizar lucros com o vale-tudo. Os antagonismos, os preconceitos, os ódios são funcionais a esse modelo de negócios”, ressalta o ministro.

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Discussão global

A desinformação desenfreada nas redes é um problema mundial e para discutir o assunto, a Unesco fez na semana passada uma conferência global. A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, participou das discussões. Para ela, hoje há um debate global sobre como regulamentar as redes sem ameaçar liberdades individuais.

“Hoje existe uma agenda global sobre processos regulatórios que possam dar conta de reduzir a circulação de conteúdos ilegais e que trazem riscos significativos à democracia e aos direitos humanos, mas que, ao mesmo tempo, garantam a liberdade de expressão e o acesso à informação confiável", afirma Estela.

O governo defende que a regulação das redes sociais seja fruto de um amplo debate global, com coordenação multilateral, transparência e ampla participação social nas discussões, com as quais o Brasil pode contribuir muito.

“Esta conferência na Unesco é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”, declarou o presidente Lula.

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