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FGTS poderá ser usado para comprar carro novo ou usado? Entenda a situação

Deputado relata que a liberação do FGTS para comprar carro ou usado deve estimular o mercado automotivo

FGTS poderá ser usado para comprar carro novo ou usado? Entenda a situação
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/01/2023, às 23h11

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Atualmente, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem ser usados para comprar o primeiro imóvel. Mas, imagine você conseguir comprar um carro, seja ele novo ou usado, por meio do seu FGTS. 

Há uma proposta na Câmara dos Deputados que permite a compra de veículos usando o FGTS. Este é o PL 2.679/2022 do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

O parlamentar aponta que o projeto tem o objetivo de estimular o mercado de automóveis novos e usados. “Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, afirmou Fernandes para a Agência Câmara de Notícias.

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Caso o projeto seja aprovado, ele altera a Lei do FGTS. Com a legislação atual, o trabalhador pode sacar o dinheiro depositado do fundo para pagamento de financiamento habitacional, como foi mencionado anteriormente, e em caso de doença grave (como câncer), entre outras hipóteses.

Apesar da divulgação do projeto de lei que permite a compra de carro novo ou usado com o FGTS, ele ainda não tem prazo para ser aprovado. O PL ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que irá acabar com o Saque-Aniversário do FGTS. A declaração foi concedida na úlitma quarta-feira (04) em entrevista ao jornal "O Globo".

Em 2022, o então Ministério do Trabalho e da Previdência informou que 28,6 milhões de trabalhadores resgataram até R$ 1 mil do Saque-Aniversário do FGTS. Por ano, cerca de R$ 12 bilhões são retirados do fundo e desde que foi criado, o saque-aniversário já retirou quase R$ 34 bilhões. 

Marinho destacou que irá rever a política do Saque-Aniversário do FGTS, pois o fundo tem dois objetivos: investimento para habitação e poupança para o cotista em momento de desemprego. 

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