Fundo Eleitoral de 4,9 Bilhões! Quem paga esta conta? Entenda

A principal fonte de recursos para o financiamento de campanhas criado pelo Congresso Nacional em 2017, entrou na pauta do dia, quando com o apoio da oposição e aliados do governo em 2022, o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 Bilhões foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).  

A medida tem dividido a opinião dos brasileiros, parlamentares afirmam que o fundo traz como benefício a possibilidade de equiparação na disputa política em 2022, ao distribuir dinheiro entre os partidos e possibilitar a participação de partidos menores, que não têm o apoio financeiro de apoiadores e empresários. 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Millenium, ainda em fevereiro deste ano, entre os dias 16 e 19, mostrou que 90% afirmaram ser contra o fundo eleitoral de R$ 4,9 Bilhões. Para a realização do estudo, duas mil pessoas foram ouvidas e apenas 3,3% disseram que o valor destinado para as campanhas é adequado. 

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Fundo Eleitoral de 4,9 Bilhões! Quem paga essa conta?

Os valores destinados aos partidos saem dos cofres públicos, isto é, quem paga a conta são os contribuintes. Neste caso, ao todo 48% dos recursos do fundo eleitoral, popularmente conhecido como Fundão, são distribuídos entre os partidos a partir da proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados. 

Já os outros 35% têm a divisão feita entre as siglas devendo ter ao menos um representante na Câmara, levando em consideração o percentual de votos por esses partidos na última eleição geral. Mais 15% são divididos entre as legendas na proporção do número de representantes no Senado; e 2%, entre todas as siglas registradas no TSE. Confira vídeo abaixo:

O fundo eleitoral, a principal fonte de recursos públicos para o financiamento de campanhas, foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, mediante desdobramento da Operação Lava-Jato. À época, foi a solução encontrada para as siglas a partir da proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. 

Que regras são aplicadas?

Definida na proposta orçamentária da União para a próxima eleição, a quantia destinada às siglas. Os partidos que têm as maiores bancadas são os maiores beneficiados. Nos pleitos eleitorais de 2018 e 2020, o fundo distribuiu os valores de R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões. 

Para a campanha eleitoral da última eleição para prefeitos e vereadores, os partidos PT, PSL e PSD ficaram com as maiores fatias, enquanto PRTB, PSTU e UP receberam os menores valores. No entanto, em regra, quem não utiliza todo o recurso nas campanhas precisa devolver as sobras ao Tesouro Nacional na apresentação da prestação de contas.

Além de instituído recentemente, ele não é o único. Em 1995, foi criado o Fundo Partidário, que possibilita o uso de recursos para custear gastos para a manutenção dos partidos, como gastos com luz, aluguel e passagens aéreas.

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