Governo pode firmar acordo contra fraudes no Bolsa Família 2023; Entenda

O Governo Federal pode anunciar nas próximas semanas acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cruzamento de dados dos sistemas com o intuito de identificar automaticamente fraudes no Bolsa Família 2023. 

A informação foi relevada pela coluna Painel, do Jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, o instituto estava se recusando a compartilhar os dados a respeito de pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios mantidos no Cadastra Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

A justificativa para o não compartilhamento das informações seria o de que esses dados são sigilosos. Mas, eles poderiam permitir filtrar com mais precisão as famílias que são elegíveis ao programa de transferência de renda do governo federal.  

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Relatório da AGU 

Na última sexta-feira (3), após realizar reunião com os dois órgãos, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu novos pareceres jurídicos para que possa ser possível o compartilhamento de bancos de dados. 

De acordo com a AGU, a reforma da Previdência incluiu na Constituição Federal em 2019 dispositivo que determina a instituição de sistema integrado de benefícios do instituto e programas sociais do governo. Esse dispositivo está acima da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a principal preocupação apontada pelo INSS. 

Mas, para evitar algum risco, a AGU determina em parecer a edição de uma norma que possa regulamentar a integração dos sistemas, que fica a cargo do INSS. Foi revelado pela Folha, que técnicos apontam a disputa entre Dataprev e Caixa para quem poderá ficar com a gestão do Cadastro Único (CadÚnico). 

O parecer divulgado pela AGU pode fazer com que os dois órgãos, INSS e MDS, possam chegar a um acordo e passe a compartilhar os dados, que atualmente ocorre de maneira manual, o que dificulta a verificação dos beneficiários elegíveis ao programa. 

*Com informações do Jornal Folha de S. Paulo 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.