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Homem consegue autorização da Justiça para plantar maconha em casa; Entenda o caso

O cultivo de maconha, bem como de qualquer outra planta da qual possa ser extraída ou produzida droga, é proibido no Brasil, mas há casos em que é possível plantar maconha em casa

Pessoa pinga óleo em planta da maconha
Pessoa pinga óleo em planta da maconha - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/03/2023, às 17h57

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O cultivo de maconha, bem como de qualquer outra planta da qual possa ser extraída ou produzida droga, é proibido no Brasil, conforme estabelece a Lei Antidrogas (11.343/2006). Porém, um homem conseguiu autorização na Justiça para plantar maconha em casa.

O caso ocorreu em Brasília, no Distrito Federal. A decisão foi do juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal em Brasília, que julgou o habeas corpus impetrado pelo beneficiado.

O homem que teve o pedido atendido sofre de ansiedade e insônia. A doença causa-lhe decorrências psicológicas como falta de memória, concentração e crises de pânico. No pedido, ele ressalta que tentou diversos tratamentos, entre os quais uma terapia experimental à base de óleo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD).

Foi justamente esse tratamento com CBD que "surtiu efeitos de melhora não apresentados em tratamentos ortodoxos”. Porém, afirma não ser possível a aquisição regular dos medicamentos com CBD “devido aos exorbitantes preços em território nacional”, restando apenas a alternativa de plantar maconha em casa para uso terapêutico.

O magistrado deferiu o pedido e permitiu o cultivo da planta com fins exclusivamente medicinais. Em sua decisão, divulgada na última quinta-feira (2), o juiz determina que a polícia do Distrito Federal deve “abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade física, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de saúde, ou mesmo destruí-los”.

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Lei deixa plantar maconha em casa para fins medicinais?

Sim. A Lei Antidrogas especifica, no parágrafo único do artigo 2º, que "pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais [...], exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização."

A maconha medicinal tem sido usada como uma alternativa para tratar vários tipos de doenças, incluindo ansiedade e insônia, como no caso de Brasília. Com seus compostos químicos, a maconha tem efeitos positivos sobre a mente e o corpo, reduzindo a ansiedade e ajudando a pessoa a relaxar e a dormir melhor.

O uso de maconha medicinal para tratar a ansiedade tem sido bem sucedido, pois a planta contém compostos que têm efeitos calmantes e relaxantes no sistema nervoso central. Esses compostos ajudam a reduzir os níveis de ansiedade e melhorar o sono.

Pacientes que sofrem de ansiedade geralmente experimentam níveis elevados de estresse, tensão muscular e problemas para dormir, e a maconha medicinal pode ajudar a aliviar esses sintomas.

A insônia é outra condição que pode ser tratada com maconha medicinal, uma vez proporciona relaxamento ao corpo, o que pode levar a uma melhor qualidade do sono. Além disso, a maconha medicinal pode ajudar a reduzir a quantidade de tempo que se leva para adormecer e aumentar o tempo total de sono. Também é eficiente em outros casos, como para pacientes com epilepsia. 

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Países que permitem uso da maconha medicinal

Embora a maconha medicinal ainda seja ilegal em muitos países, alguns permitem o uso e cultivo da planta para esse fim. Confira alguns desses países abaixo:

  • Austrália
  • Canadá
  • Chile
  • Colômbia
  • Croácia
  • Alemanha
  • Grécia
  • Itália
  • Holanda
  • Nova Zelândia
  • Portugal
  • Espanha
  • Suíça
  • Reino Unido
  • Uruguai

Embora ainda haja pesquisa a ser feita sobre os efeitos da maconha medicinal alongo prazo, muitos pacientes têm relatado melhorias significativas em sua qualidade de vida depois de começarem a usar a planta como tratamento para a ansiedade e a insônia. Ainda assim, é importante lembrar que o uso de maconha medicinal deve ser feito sob a supervisão de um médico qualificado.

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