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Idade mínima para laqueadura é reduzida; Veja as novas regras que entram em vigor hoje

Entrou em vigor hoje (6) a Lei 14.443/2022, que altera as regras para mulheres realizarem a laqueadura e homens, a vasectomia, entre elas a redução da idade mínima para laqueadura

Mãe olha bebê recém-nascido após o parto
Mãe olha bebê recém-nascido após o parto - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/03/2023, às 21h27

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Entrou em vigor nesta segunda-feira, 6 de março, a Lei 14.443/2022, que altera as regras para mulheres realizarem a laqueadura e homens, a vasectomia. Ambos são métodos de esterilização cirúrgica que impedem a reprodução. A nova norma trouxe diversas novidades, entre elas a redução da idade mínima para laqueadura.

Confira a seguir as principais mudanças:

  • A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos;
  • A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos;
  • Outra inovação da lei é fazer a laqueadura durante o parto, o que não era permitido na legislação anterior. Para isso, a mulher deve solicitar o procedimento com 60 dias de antecedência;
  • Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.

Por outro lado, permanece a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Além disso, a legislação continua vedando a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários). Vale ressaltar que, entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento, a fim de evitar a esterilização precoce.

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O que é a laqueadura e para quem é indicada?

A Idade mínima para laqueadura caiu para 21, mas será que é indicada para todas as mulheres? A laqueadura uma cirurgia de esterilização feminina que consiste no bloqueio das trompas de Falópio, impedindo que os óvulos sejam fecundados e, consequentemente, evitando a gravidez. Essa é uma opção permanente de contracepção e é indicada para mulheres que não desejam ter mais filhos.

A cirurgia pode ser feita por meio de técnicas como a laparoscopia, que é um procedimento minimamente invasivo, ou por laparotomia, que é uma cirurgia abdominal convencional. Em ambos os casos, é necessário anestesia geral e o procedimento é realizado em ambiente hospitalar.

A laqueadura é indicada para mulheres que já têm filhos e desejam interromper a fertilidade de forma permanente, bem como aquelas que apresentam riscos à saúde em caso de uma nova gravidez, como doenças cardíacas, hipertensão arterial grave, diabetes descontrolado e outras condições que possam afetar a gestação.

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Vantagens da laqueadura para as mulheres

Entre os benefícios da laqueadura estão a segurança e a praticidade, já que a mulher não precisa se preocupar com a contracepção após a cirurgia. Além disso, a laqueadura não interfere na libido, na menstruação ou na produção de hormônios femininos.

No entanto, é importante destacar que a laqueadura é uma opção permanente e não pode ser revertida com facilidade. Em alguns casos, é possível realizar a reversão da cirurgia por meio de um procedimento chamado reanastomose tubária, mas isso depende de diversos fatores, como a técnica utilizada na laqueadura, o tempo decorrido desde a cirurgia e a condição atual das trompas de Falópio.

Por isso, é fundamental que a mulher esteja ciente dos riscos e benefícios da laqueadura e que tome a decisão com base em informações precisas e em conjunto com seu médico de confiança.

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