IMPORTANTE DECISÃO nesta quinta (20) para quem tem saldo em contas do FGTS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quinta-feira (20), ação que pode corrigir os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), popularmente conhecida domo Revisão do FGTS. 

Na quarta-feira (19), a Advogacia-Geral da União (AGU), pediu a extinção da ação. O cálculo da AGU é de que o valor total a ser pago será o de R$ 300 bilhões, para os profissionais que tiveram movimentações nas contas do FGTS desde o ano de 1999.

Caso os ministros da Corta concedam uma decisão favorável, os trabalhadores podem ter direito a receber até R$ 78.600, quantia equivalente a 60 salário mínimos, valor máximo a ser receber por uma ação na Justiça. O juri é aguardado há 9 anos. Ministro Luís Roberto Barroso fala neste momento. Veja julgamento: 

A ação, julgada no STF neste momento, pode esclarecer alguns pontos sobre a questão. Veja abaixo: 

• Trabalhadores brasileiros poderão ter direito à correção, mesmo se já tenha realizado ou não o saque do FGTS;
• Sindicatos poderão mover ações coletivas novas após decisão do STF;
• Trabalhadores ou sindicatos que entraram na Justiça poderão receber retroativamente a correção. 

O assunto pode mudar a realidade de milhões de brasileiros, mas será preciso aguardar o resultado da decisão do STF sobre o tema, para saber quem será contemplado ou se a tese será aceita pela Corte. 

Como calcular?

O cálculo de todos os extratos desde 1999 até atualmente é complexo, mas pode ser realizado 100% online pela plataforma LOIT FGTS. Os extratos podem ser obtidos no aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas (Android e iOS). 

Caso seja constatado haver valores a receber, o cidadão pode entrar com um pedido na Justiça Federal. Vale ressaltar que em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o teto, equivalente a 60 salários mínimos. 

Saiba quem pode receber 

Para realizá-la é necessária a análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. Podem solicitar a operação os trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada. 

Para ter acesso a essa correção, o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, segundo a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita. 

Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta. O valor é normalmente depositado todos os meses, sendo correspondente a 8% do vencimento mensal.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.