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Imposto de renda pode ficar mais barato pelos próximos cinco anos; Entenda

Medida aprovada hoje (5) pelo Senado prevê a dedução e a isenção do imposto de renda para quem mora de aluguel e também para o locador que ganha renda com imóveis residenciais

MYLENA LIRA | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 05/07/2022, às 16h42 - Atualizado às 16h49

Imposto de renda: casa na frente e pessoas apertam as mãos ao fundo
Imposto de renda: casa na frente e pessoas apertam as mãos ao fundo - Divulgação
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Se você mora de aluguel ou ganha renda com aluguéis de imóveis residenciais pode se interessar por esta notícia: o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 709/2022 que promove mudanças no imposto de renda da pessoa física. Por meio dele, o IRPF pode ficar mais barato pelos próximos cinco anos.

Isso porque a proposta, que recebeu hoje o aval positivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece três alterações:

  • o locador de imóvel residencial será isento do imposto de renda sobre 75% dos ganhos obtidos com aluguéis;
  • o locatário (morador) poderá deduzir o valor gasto com aluguel; e
  • e dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou faz declaração falsa acerca do recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido.

Os inquilinos não vão poder deduzir gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relativos ao imóvel. Ainda assim, a medida permitirá que o locatário reduza a quantia a pagar de imposto de renda ou aumente o valor da restituição do IRPF, se for o caso.

De acordo com o PL, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), os benefícios serão concedidos a partir de 2023 até o exercício de 2028, ano calendário 2027. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Depois, precisará da sanção do presidente da República para ser colocada em prática.

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Motivo da mudança no imposto de renda

Segundo Silveira, a iniciativa pretende estimular a regularização fiscal das declarações com renda de locação de imóveis residenciais. Para o autor, a medida vai aumentar a arrecadação porque “cria incentivos econômicos para que locadores e locatários declarem formalmente os aluguéis e pune com maior rigor aqueles que deixarem de fazê-lo”.

Além disso, o projeto visa atender aos aspectos sociais do direito à moradia ao reduzir o imposto cobrado em cima do aluguel, que representa a maior despesa das famílias. A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que os gastos com habitação alcançam 36,6% do orçamento familiar.

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Proporcionalmente, o custo de moradia é mais alto para as pessoas mais pobres, representando 39,2% da despesa total. Atualmente, essas despesas não são dedutíveis no imposto de renda, um dos motivos pelo qual o PL foi proposto.

*com informações da Agência Senado

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