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Imposto de Renda reduzido para os mais pobres. Projeto em debate

Grupo de trabalho da Câmara se reuniu ontem (14) para discutir sistema tributário; proposta pretende reduzir imposto de renda para os mais pobres

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Imposto de Renda
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/03/2023, às 14h55

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O grupo de trabalho da reforma tributária se reuniu ontem (14) em audiência pública para discutir o diagnóstico do sistema tributário vigente. Com isso, a proposta pretende Imposto de Renda reduzido para os mais pobres. 

Segundo proposta em análise na Câmara, a ideia é unificar cinco impostos sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) em um único imposto que será cobrado no destino final do bem ou serviço, como confirmou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

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Mais pobre pagando menos impostos 

Benedites Filho ainda defende a necessidade de mais explicações sobre recursos tecnológicos para que possa ser garantido que o cidadão mais pobre não saia do mercado pagando impostos. 

Para ele, é necessário um sistema que garanta na hora de pagar o tributo, comprar o bem ou pagar o serviço, a conexão com o "CadÚnico, examina pelo CPF ou pelo NIS (Número de Identificação Social) se ele está no CadÚnico. Se ele estiver, você já não paga na hora. Aí sim”, disse. 

Unificação dos tributos 

O grupo ainda defende que unificar a legislação e alíquotas dos tributos anuais trará impacto para setores, a exemplo da indústria, por possuir créditos a receber das fases anteriores da produção de um bem e a reforma acaba com essa cumulatividade. 

Sobre o assunto, o parlamentar explica que "todo imposto pago na cadeia anterior será abatido. Já nos serviços, no setor de saúde, educação, transporte coletivo... Hoje esses serviços pagam 5% de ISS, pagam 3,65% de PIS/Cofins e mais alguma outra coisa. Isso vai dar no máximo 11%", explica. 

Ainda sobre a questão, ele detalha que "eles [setores] reclamam que vão sair de 11% para 25%. Portanto, é perigoso. Eu estou defendendo que não podemos ter uma única alíquota. Eu defendo pelo menos duas alíquotas”.

Veja os pontos da reforma

Saiba abaixo mais detalhes sobre todos os pontos da reforma, segundo levantamento realizado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária:

Substituição de tributos

  • Cinco tributos sobre consumo de bens e serviços (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por impostos sobre valor adicionado (IVA) e um Imposto Seletivo GEE;
  • Na PEC 45, O IVA é único, e na PEC;
  • 110 é dividido entre um imposto federal e um estadual/municipal.

Imposto Seletivo

  • Pretende desestimular o consumo de produtos como bebidas, cigarros e bens prejudiciais ao meio ambiente.

IVAs

  • Não são cumulativos, ou seja, a empresa é creditada do imposto pago em fases anteriores da produção de um bem ou serviço;
  • Exportações ficam livres do imposto, mas importações pagam o tributo;
  • O imposto será cobrado no consumo, ou no destino final dos bens e serviços. Hoje, o pagamento é feito na produção, na origem.

Carga tributária

  • As PECs mantêm a carga tributária atual;
  • A alíquota será única para todos os setores, mas algumas áreas poderão ter um tratamento diferenciado temporário;
  • Famílias de baixa renda poderão receber o imposto pago de volta por meio de mecanismos de cashback;
  • Estados e municípios poderão alterar suas parcelas de IVA e compartilharão a gestão do novo imposto com a União;
  • A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional são mantidos.

Recursos para os municípios

  • A distribuição da parcela de 25% do imposto estadual para os municípios privilegia o critério populacional;
  • São mantidas as vinculações de receitas para educação e saúde.

Ganhos apontados pelo governo com a reforma

  • Redução do custo burocrático das empresas com a gerência do sistema;
  • Legislação única em todos os estados e municípios;
  • Eliminação do conflito entre o que é bem e o que é serviço;
  • Redução do litígio em matérias tributárias;
  • Eliminação da cumulatividade de impostos em investimentos e exportações;
  • Melhor alocação produtiva no país com o fim da guerra fiscal para atração de investimentos;
  • Transparência para o consumidor sobre o quanto paga de imposto;
  • Concentração de benefícios fiscais para a parcela mais pobre da população.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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