Grupo de trabalho da Câmara se reuniu ontem (14) para discutir sistema tributário; proposta pretende reduzir imposto de renda para os mais pobres
O grupo de trabalho da reforma tributária se reuniu ontem (14) em audiência pública para discutir o diagnóstico do sistema tributário vigente. Com isso, a proposta pretende Imposto de Renda reduzido para os mais pobres.
Segundo proposta em análise na Câmara, a ideia é unificar cinco impostos sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) em um único imposto que será cobrado no destino final do bem ou serviço, como confirmou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
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Benedites Filho ainda defende a necessidade de mais explicações sobre recursos tecnológicos para que possa ser garantido que o cidadão mais pobre não saia do mercado pagando impostos.
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Para ele, é necessário um sistema que garanta na hora de pagar o tributo, comprar o bem ou pagar o serviço, a conexão com o "CadÚnico, examina pelo CPF ou pelo NIS (Número de Identificação Social) se ele está no CadÚnico. Se ele estiver, você já não paga na hora. Aí sim”, disse.
O grupo ainda defende que unificar a legislação e alíquotas dos tributos anuais trará impacto para setores, a exemplo da indústria, por possuir créditos a receber das fases anteriores da produção de um bem e a reforma acaba com essa cumulatividade.
Sobre o assunto, o parlamentar explica que "todo imposto pago na cadeia anterior será abatido. Já nos serviços, no setor de saúde, educação, transporte coletivo... Hoje esses serviços pagam 5% de ISS, pagam 3,65% de PIS/Cofins e mais alguma outra coisa. Isso vai dar no máximo 11%", explica.
Ainda sobre a questão, ele detalha que "eles [setores] reclamam que vão sair de 11% para 25%. Portanto, é perigoso. Eu estou defendendo que não podemos ter uma única alíquota. Eu defendo pelo menos duas alíquotas”.
Saiba abaixo mais detalhes sobre todos os pontos da reforma, segundo levantamento realizado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária:
Substituição de tributos
Imposto Seletivo
IVAs
Carga tributária
Recursos para os municípios
Ganhos apontados pelo governo com a reforma
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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