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INSS: aposentados e pensionistas têm direito a R$ 1,9 bi em atrasados. Veja se você pode receber

Recursos são referentes a segurados do INSS que tiveram ganho de causa em processos; mais de 122 mil cidadãos têm direito a R$ 1,9 bi em atrasados

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 25/04/2022, às 16h00

INSS: aposentados e pensionistas têm direito a R$ 1,9 bi em atrasados
INSS: aposentados e pensionistas têm direito a R$ 1,9 bi em atrasados - Agência Brasil
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos para saber se têm direito a R$ 1,9 bilhão em atrasados da Previdência Social. Os recursos serão destinados a mais de 122 mil cidadãos que tiveram ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Veja se você pode receber. 

Os processos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que chegam a R$ 1.913.725.141,43. Tem direito de receber os valores, aqueles já tiveram ação concluída definido pela Justiça e com atrasados de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72.720 neste ano. 

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R$ 1,9 bi em atrasados do INSS; Saiba mais 

O Conselho da Justiça (CJF) liberou os valores no último dia 20 de abril. O CJF informou em nota que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) irão decidir o limite para pagamento das RPVs, que tiveram atualização em março. 

Ao todo, serão destinados repasses a 122.413 segurados do INSS em mais de 96 mil processos solicitando a revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios concedidos pela autarquia. 

Saiba como consultar os valores 

Para realizar a consulta, o segurado deve informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, e outros dados que podem variar a partir de cada TRF. 

Em nota, o CJF informou que cabe aos TRFs, a partir de um cronograma próprio, a realização dos pagamentos.“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”. 

No caso dos segurados que ganharam ação com valores acima de 60 salários mínimos, têm direito a um precatório, com regra de liberação diferente das RPVs. 

13º do INSS começa a ser pago a partir de hoje

Os segurados começam a receber nesta segunda-feira (25) a primeira parcela do 13º do INSS. A estimativa é de que mais de 31 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Amanhã, os cidadãos que recebem até um salário mínimo, o valor de R$ 1.212, e tem o Número de Identificação Social (NIS), final 1, têm direito ao benefício. 

Os pagamentos seguem até o dia 6 de maio. O valor será pago junto aos benefícios de abril. Já a segunda parcela, será paga entre 25 de maio e 7 de junho, junto aos benefícios de maio. No entanto, para aqueles que recebem mais de um salário mínimo, o pagamento começa no mês que vem. 

Tem direito às parcelas do 13º do INSS, os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. No caso dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ( BPC/LOAS) não recebem o décimo terceiro. 

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