Isenção do Imposto de Renda 2023 para aposentados. Saiba quem tem direito

Ainda não há informações e nem detalhes sobre o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. Muitos desconhecem, mas os servidores públicos aposentados, das esferas federal, estadual e municipal, podem ser favorecidos com a isenção. 

Ano passado, a declaração teve prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa que gera a declaração não pôde ser baixado. O prazo de entrega chegou a ser adiado para 31 de maio.  

Mas para conseguir a isenção do IR existem regras estabelecidas pela Receita Federal. Esse público precisa atender a critérios e condições de saúde. Algumas doenças já se enquadram nesta modalidade, como doenças cardíacas, entre outras patologias desconhecidas da maior parte do público. 

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Quem tem direito a isenção de IR 2023?

As patologias que são desencadeadas ou agravadas pelo exercício de atividade ou adquirida em função de condições ambientais, também estão na lista. Veja:

• Lesão por Esforço Repetitivo (LER) 
• Paralisia irreversível e incapacitante. 
•  Outras moléstia profissional 
• Insuficiência cardíaca, hipertensão, arritmia, miocardiopatia, valvopatia, isquemia e outras 
• HIV não sintomático e Aids
• Pessoas com câncer: câncer de mama 
• Dores e rigidez na coluna, calcificação, espondilite, espondiloartrose anquilosante
• Hanseníase curada, sequelas neurais
• Doença renal crônica, transplante renal e nefropatia grave

Muitos servidores aposentados ao desempenho das atividades já chegaram a apresentar algumas dessas patologias. O benefício estende a qualquer aposentado portador de algumas doenças, inclusive aqueles beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Veja as regras 

Para obter a isenção para aposentados, é preciso observar alguns pontos. Confira condições que se enquadram e garantem o acesso ao benefício. A isenção deve retroagir à data do diagnóstico, não precisa ser aposentado por invalidez, aqueles que recebem pensão por morte têm direito.

Para os servidores públicos aposentados o requerimento da isenção pode ser realizado por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor na aba “RH Responde”, bem como clicar na opção Isenção de Imposto de Renda. É necessário o envio dos documentos mencionados, cópia de Identidade, CPF e um contracheque para comprovação na condição de aposentado. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.