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Isenção do Imposto de Renda 2023 para aposentados. Saiba quem tem direito

Receita federal ainda não deu detalhes sobre o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023; Veja como aposentados podem ter isenção

Um homem e uma mulher idosa se olham
Um homem e uma mulher idosa se olham - Divulgação - Isenção de IR 2023 para aposentados
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/01/2023, às 16h06

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Ainda não há informações e nem detalhes sobre o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. Muitos desconhecem, mas os servidores públicos aposentados, das esferas federal, estadual e municipal, podem ser favorecidos com a isenção

Ano passado, a declaração teve prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa que gera a declaração não pôde ser baixado. O prazo de entrega chegou a ser adiado para 31 de maio.  

Mas para conseguir a isenção do IR existem regras estabelecidas pela Receita Federal. Esse público precisa atender a critérios e condições de saúde. Algumas doenças já se enquadram nesta modalidade, como doenças cardíacas, entre outras patologias desconhecidas da maior parte do público. 

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Quem tem direito a isenção de IR 2023?

As patologias que são desencadeadas ou agravadas pelo exercício de atividade ou adquirida em função de condições ambientais, também estão na lista. Veja:

  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER) 
  • Paralisia irreversível e incapacitante. 
  •  Outras moléstia profissional 
  • Insuficiência cardíaca, hipertensão, arritmia, miocardiopatia, valvopatia, isquemia e outras 
  • HIV não sintomático e Aids
  • Pessoas com câncer: câncer de mama 
  • Dores e rigidez na coluna, calcificação, espondilite, espondiloartrose anquilosante
  • Hanseníase curada, sequelas neurais
  • Doença renal crônica, transplante renal e nefropatia grave

Muitos servidores aposentados ao desempenho das atividades já chegaram a apresentar algumas dessas patologias. O benefício estende a qualquer aposentado portador de algumas doenças, inclusive aqueles beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Veja as regras 

Para obter a isenção para aposentados, é preciso observar alguns pontos. Confira condições que se enquadram e garantem o acesso ao benefício. A isenção deve retroagir à data do diagnóstico, não precisa ser aposentado por invalidez, aqueles que recebem pensão por morte têm direito.

Para os servidores públicos aposentados o requerimento da isenção pode ser realizado por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor na aba “RH Responde”, bem como clicar na opção Isenção de Imposto de Renda. É necessário o envio dos documentos mencionados, cópia de Identidade, CPF e um contracheque para comprovação na condição de aposentado. 

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