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Justiça aumenta pena de servidores públicos ligados à Máfia dos Fiscais

Tribunal de Justiça de São Paulo, em acordão publicado nesta segunda (6) aumentou a pena de quatro servidores ligados à Máfia dos Fiscais. Saiba mais

Juiz batendo o martelo
Juiz batendo o martelo - Divulgação - Máfia dos Fiscais
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/03/2023, às 20h40

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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em acordão publicado nesta segunda-feira (6), aumentou a pena de quatro denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ligados à Máfia dos Fiscais

Os criminosos foram condenados por lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário considerou que o grupo exercia papéis de liderança exercidos no órgão, repetição e persistência do ato criminoso, além de que os réus ocupavam cargos públicos quando foram denunciados. 

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Veja aumento de pena 

De acordo com a sentença, o ex-subsecretário da Receita Municipal passou de 6 para 22 anos de prisão em regime fechado. O ex-agente de fiscalização condenado a pouco mais de 6 anos, teve a pena mudada para 16 anos e 8 meses. 

Além disso, um ex-auditor fiscal de rendas municipal, teve a pena aumentada de 6 para 10 anos. Segundo o MPSP, os três casos citados anteriormente, o regime das penas é fechado. O cunhado do ex-subsecretário, teve a pena elevada de 3 em regime aberto para 6 anos e 9 meses, que também é semiaberto.

Entenda o caso 

Os criminosos envolvidos na elevação de pena armaram um esquema na Secretaria Municipal de Finanças para cobrar propina em troca da alteração dos valores do Imposto sobre Serviços (ISS). Com isso, as empresas deveriam pagar dinheiro para obter a Certidão de Quitação. 

O esquema criminoso foi descoberto após uma investigação em conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e da Controladoria-Geral do Município. A partir disso, foi realizada uma grande operação em outubro de 2013. 

*Com informações do Ministério Público do Estado de São Paulo

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