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Justiça nega pedido de deputados para barrar indicação de Zanin ao STF

Decisão da Justiça Federal mantém indicação de Cristiano Zanin ao STF, apesar de polêmica. Zanin ainda precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse

Zanin ainda precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse
Zanin ainda precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse - Lula Marques/PT
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/06/2023, às 21h28

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Nesta segunda-feira (5), a Justiça Federal em Brasília decidiu negar o pedido feito por deputados de oposição para impedir a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, ocorreu em resposta a uma ação popular movida pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os parlamentares argumentaram que a indicação de Zanin, considerado "amigo íntimo e advogado particular de Lula", violaria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Zanin atuou como advogado de defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato. 

O juiz Spanholo destacou em sua decisão que a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros para o STF, sem impor restrições específicas.

"Isso não se altera pelo fato de o presidente da República ter uma relação próxima e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não estabelece uma lista de impedimentos explícitos e confere ampla margem de discricionariedade ao presidente da República", ressaltou o magistrado.

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Zanin ainda precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse

"Fica claro que a discricionariedade do presidente da República está limitada ao ato de indicação. É responsabilidade do Senado Federal (e apenas dele) reconhecer se o advogado Cristiano Zanin Martins, de fato, atende aos requisitos constitucionais e deve ocupar a vaga de ministro do STF", concluiu.

Na semana passada, Lula enviou uma mensagem presidencial ao Senado indicando Cristiano Zanin para a vaga deixada pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Para assumir o cargo no STF, Zanin precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Com 47 anos, Zanin é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1999 e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, tanto em âmbito nacional quanto internacional, nas áreas empresarial e criminal.

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