LIBERADO! STF aprova consignado para Bolsa Família e BPC

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, por unanimidade, os empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O STF concluiu a votação em plenário virtual na noite desta segunda-feira (11). A ação, que impede a concessão do consignado para beneficiários de programas sociais, foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.  

À época, o partido levantou diversas preocupações em relação às mudanças introduzidas pela Lei 14.431/2022, que autoriza descontos em folha de até 45% dos benefícios para os beneficiários que aderirem ao empréstimo consignado. 

Uma das principais preocupações diz respeito ao potencial aumento do superendividamento entre aqueles que recorrem a essa forma de crédito. Na visão do partido, ao comprometer uma parte significativa da renda antes mesmo de recebê-la, o empréstimo consignado expõe os tomadores de crédito a uma maior vulnerabilidade financeira.

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Saiba detalhes do julgamento 

O julgamento crucial no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou-se em junho deste ano, quando o ministro Nunes Marques, relator do caso, argumentou que a suposta vulnerabilidade dos beneficiários não elimina sua capacidade de tomar decisões e planejar suas finanças. 

Segundo ele, os novos limites de desconto em folha "estão de acordo com os princípios constitucionais". Em 30 de junho, a maioria dos ministros já havia votado a favor da manutenção do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

A análise foi retomada em 1º de setembro, e Moraes concordou com o voto do relator, assim como os demais ministros. 

O empréstimo consignado para esse público havia sido interrompido em março do mesmo ano, quando o governo emitiu uma medida provisória que reformulou o programa Bolsa Família. 

Durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, os parlamentares optaram por manter o empréstimo consignado. No entanto, o projeto aprovado estabeleceu um limite máximo de 35% de desconto, enquanto a legislação anterior permitia até 45%.

Afinal o que é o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para se qualificar, a renda per capita (por membro da família) deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330 na data atual. 

De acordo com o INSS, em virtude da decisão do STF, uma instrução normativa que regulamenta o empréstimo consignado dentro do instituto será publicada na terça-feira (12). Conforme a legislação, o beneficiário poderá comprometer até 35% de sua renda básica, que corresponde a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.320.

A regulamentação do empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família está sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.