Linha de crédito para caminhoneiro autônomo. Saiba tudo sobre Projeto

O Projeto de Lei 1242/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um programa de crédito a juros baixos destinado aos caminhoneiros autônomos, que visa auxiliá-los no pagamento de despesas como IPVA, seguro, parcelas e manutenção de seus veículos.

O autor dessa proposta é o deputado Zé Trovão (PL-SC), que enfatiza que o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) tem como objetivo contribuir para a categoria dos caminhoneiros autônomos.

Ele ressalta a importância do transporte rodoviário de cargas como uma atividade essencial para o país, destacando que os caminhoneiros autônomos desempenham um papel fundamental nesse setor.

Conforme o projeto, o Pronat disponibilizará uma linha de crédito que varia de R$ 80 mil a R$ 160 mil, destinada aos motoristas que possuam até três caminhões. Os juros anuais serão de 5,5%, com um período de carência de 12 meses e prazo de até 48 meses para pagamento. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) será a fonte de recursos para essa linha de crédito.

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Saiba como tramita o Projeto 

O projeto passará por análise em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.