Medida provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.212 é aprovada no Senado; veja

A Medida provisória (MP) 1091/2021, que fixa o salário mínimo em R $1.212 para 2022 foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (26). A matéria já havia sido aprovada na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, o próximo passo é a promulgação. Veja detalhes. 

A proposta teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (União-MS). O reajuste, já aplicado desde janeiro de 2022, na ordem 10,18%, considera o aumento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em consideração o período de janeiro de 2021 e a inflação projetada em dezembro de 2021. 

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Saiba o valor diário do salário mínimo a partir da proposta

Segundo a proposta, o valor diário do salário mínimo será correspondente a R$ 40, 40 e o valor por hora, a R$ 5,51. Durante a votação em Plenário, os parlamentares sugeriram que o valor fosse aumentado. Mas o governo federal alega que para cada aumento bruto de R$ 1 no mínimo pode provocar um gasto de aproximadamente R$ 364,8 bilhões para União no ano de 2022. 

Isto quer dizer que se fosse sugerido um aumento, o impacto nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social poderia chegar a R$ 44,6 bilhões. A MP já tinha sido publicada em 31 de dezembro de 2021, mas a medida teve vigência prorrogada por sessenta dias em 31 de março de 2022, em ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Governo estimou o valor do mínimo para 2023

O Ministério da Economia divulgou, no último dia 19 de março, a estimativa do Palácio do Planalto para os valores do teto nacional no próximo ano. A estimativa foi elevada pelo governo e o salário mínimo de 2023 passou a ser de R$ 1.310,17, um aumento de R$ 98,17 -- considerando os atuais R$ 1212, foi o que confirmou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. 

Caso as previsões do IPCA se concretizem, o reajuste do salário mínimo de 2023 será maior que o valor previsto na proposta da Lei de Orientação Orçamentária (PLDO) apresentada ao Congresso em abril. 

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